Procedimento Comum Cível 0001176-18.2019.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO ODENILSON ALVES BERNARDO

CPF

Autor

FRANCISCO JEOVA DO VALE DOS SANTOS

CPF

Autor

MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE DO NASCIMENTO SILVA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUIS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO ODENILSON ALVES BERNARDO

CPF

Autor

FRANCISCO JEOVA DO VALE DOS SANTOS

CPF

Autor

MONICA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE DO NASCIMENTO SILVA FILHO

CPF

Autor

EMANUEL DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE ERIVALDO ANDRADE ARAUJO

CPF

Autor

JAIRO ARAUJO SILVA

CPF

Autor

CHARLES MARQUES DE PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164339572

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164339572

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164339572

15/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Processo Reativado

13/05/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:36

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164339572

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164339572

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164339572

15/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:00

Sentença

•14/07/2025, 16:26

15/07/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Processo Reativado

13/05/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 21/03/2024

10/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78538119

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001176-18.2019.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se, em síntese, de ação judicial proposta por CHARLES MARQUES DE PINHO E OUTROS em face do Município de Monsenhor Tabosa. Aduzem os autores que são agentes de

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78538119

24/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78538119

23/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:49

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 08:40

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2023, 09:22

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 13:13

Mov. [124] - Certidão emitida

09/12/2022, 00:23

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802862-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 21:51

08/12/2022, 22:25

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 2978

30/11/2022, 22:41

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0378/2022 Teor do ato: Diante do Ofício de resposta da FUNASA constante à fl. 125, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem e requerem o que entender de direito. Expedientes necessários. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE)

28/11/2022, 12:12

Mov. [120] - Certidão emitida

28/11/2022, 10:18

Mov. [119] - Mero expediente: Diante do Ofício de resposta da FUNASA constante à fl. 125, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem e requerem o que entender de direito. Expedientes necessários.

25/11/2022, 18:07

Mov. [118] - Certidão emitida

02/09/2022, 09:01

Mov. [117] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 09:46

Mov. [116] - Documento

24/08/2022, 08:55

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data, foi emitida guia de postagem para o encaminhamento via correios, referente ao ofício expedido às folhas 122. O referido é verdade. Dou fé.

24/06/2022, 15:00

Mov. [114] - Expedição de Ofício

21/06/2022, 08:24

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 23:48

Mov. [112] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 03/11/2022 decorreu o prazo legal para que o órgão FUNASA apresentasse manifestação com relação ao despacho de pág. 117, sendo que até a presente data, nada foi apresentado ou requerido.

08/06/2022, 18:22

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2021, 12:42

Mov. [110] - Expedição de Ofício

27/09/2021, 11:06

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 12:25

Mov. [108] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 14:21

Mov. [107] - Conclusão

19/04/2021, 17:46

Mov. [105] - Petição

19/04/2021, 17:46

Mov. [106] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [103] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [104] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [101] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [102] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [99] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [100] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [98] - Petição

19/04/2021, 17:46

Mov. [96] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [97] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [93] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [94] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [95] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [91] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [92] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [89] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [90] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [87] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [88] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [84] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [85] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [86] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [82] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [83] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [80] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [81] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [78] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [79] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [76] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [77] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [73] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [74] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [75] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [71] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [72] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [69] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [70] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [67] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [68] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [64] - Documento

19/04/2021, 17:46

Mov. [65] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [66] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [62] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [63] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [60] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [61] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [57] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [58] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [59] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [55] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [56] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [53] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [54] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [50] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [51] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [52] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [48] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [49] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [45] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [46] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [47] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [43] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [44] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [40] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [41] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [42] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [38] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [39] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [35] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [36] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [37] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [33] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [34] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [31] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [32] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [29] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [30] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [28] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [27] - Documento

19/04/2021, 17:45

Mov. [26] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 10:43

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 12:55

Mov. [24] - Certidão emitida: VISTOS EM INSPEÇÃO - 30. 11. 2020

30/11/2020, 12:53

Mov. [23] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 11:12

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: WMON20001650874

12/02/2020, 09:09

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

07/01/2020, 14:33

Mov. [20] - Mandado

18/12/2019, 08:20

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/002070-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2023 Local: Oficial de justiça -

16/12/2019, 14:40

Mov. [18] - Decurso de Prazo

12/12/2019, 12:56

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253 Página: 777

25/10/2019, 08:18

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 13:42

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 12:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/09/2019, 13:11

Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WMON19000150612

23/09/2019, 10:07

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/09/2019, 09:23

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Monsenhor Tabosa

17/09/2019, 09:23

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/09/2019, 17:41

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thales Madeiro Melo

12/09/2019, 17:41

Mov. [8] - Mandado

07/08/2019, 16:03

Mov. [7] - Mandado

29/07/2019, 10:20

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2185 Página: 1211

22/07/2019, 08:21

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/001085-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2023 Local: Oficial de justiça -

19/07/2019, 14:41

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0207/2019 Teor do ato: Dispensada a audiência de conciliação, visto que apenas acarretaria a procrastinação do feito, ante a ausência de interesse conciliatório do ente público já bastante revelado neste juízo. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE)

18/07/2019, 12:01

Mov. [3] - Mero expediente: Dispensada a audiência de conciliação, visto que apenas acarretaria a procrastinação do feito, ante a ausência de interesse conciliatório do ente público já bastante revelado neste juízo.

18/07/2019, 11:20

Mov. [2] - Recebimento

18/07/2019, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2019, 12:02

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Decisão

•08/05/2025, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 20:53

Sentença

•22/01/2024, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 17:45

Anexo de movimentação

•18/10/2019, 12:49