Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063797-08.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTRUTORA UNIDA LTDA

Autor

ROSE MARY PONTES DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CONSTRUTORA UNIDA LTDA

Autor

ROSE MARY PONTES DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCOS GOMES DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:38

Juntada de petição

21/05/2024, 18:37

Juntada de petição

21/05/2024, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 17:03

Juntada de petição

01/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de STENIO ROCHA CARVALHO LIMA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de METON CESAR DE VASCONCELOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:37

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77873444

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551385

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551386

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:38

Juntada de petição

21/05/2024, 18:37

Juntada de petição

21/05/2024, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

DESPACHO

•22/05/2024, 18:38

PETIÇÃO

•21/05/2024, 18:37

01/04/2024, 17:03

Juntada de petição

01/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de STENIO ROCHA CARVALHO LIMA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de METON CESAR DE VASCONCELOS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:37

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77873444

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551385

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551386

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551387

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESPOLIO de Rose Mary Pontes de Melo e outro Requerido: Departamento de Estrada de Rodagens e Transportes - Dert Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. Intimação - Processo nº: 0063797-08.2000.8.06.0001 Apensos: 0874909-47.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESPOLIO de Rose Mary Pontes de Melo e outro Requerido: Departamento de Estrada de Rodagens e Transportes - Dert Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. Intimação - Processo nº: 0063797-08.2000.8.06.0001 Apensos: 0874909-47.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESPOLIO de Rose Mary Pontes de Melo e outro Requerido: Departamento de Estrada de Rodagens e Transportes - Dert Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. Intimação - Processo nº: 0063797-08.2000.8.06.0001 Apensos: 0874909-47.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESPOLIO de Rose Mary Pontes de Melo e outro Requerido: Departamento de Estrada de Rodagens e Transportes - Dert Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. Intimação - Processo nº: 0063797-08.2000.8.06.0001 Apensos: 0874909-47.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Perdas e Danos

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551383

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551385

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551386

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551387

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551387

23/01/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551386

23/01/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551385

23/01/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551383

23/01/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:39

Mov. [382] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/12/2023, 16:54

Mov. [381] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 12:08

Mov. [380] - Ofício

07/12/2023, 15:55

Mov. [379] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

07/12/2023, 15:49

Mov. [378] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

06/11/2023, 09:51

Mov. [377] - Mero expediente: Cumpra-se a determinacao de fl. 892 no tocante a expedicao das ordens de pagamento, observando-se a decisao de fls. 1.037.

30/10/2023, 16:50

Mov. [376] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 546 --Movimentacao inserida para coreecao da situacao do processo no SAJ

30/10/2023, 11:25

Mov. [375] - Conclusão

30/10/2023, 11:15

Mov. [374] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2023, 08:20

Mov. [373] - Encerrar documento - restrição

25/07/2023, 08:20

Mov. [372] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/07/2023, 08:19

Mov. [371] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/07/2023, 08:18

Mov. [370] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 01:06

Mov. [369] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/06/2023, 10:55

Mov. [368] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

24/05/2023, 23:37

Mov. [367] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 01:36

Mov. [366] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/05/2023, 12:36

Mov. [365] - Documento Analisado

22/05/2023, 12:36

Mov. [364] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

22/05/2023, 12:34

Mov. [363] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 17:08

Mov. [362] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/03/2023, 10:33

Mov. [361] - Conclusão

14/12/2022, 13:15

Mov. [360] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:02

Mov. [359] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:02

Mov. [358] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01435931-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/11/2022 07:06

24/11/2022, 07:31

Mov. [357] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/11/2022, 20:51

Mov. [356] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/11/2022, 09:30

Mov. [355] - Documento Analisado

23/11/2022, 09:30

Mov. [354] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 14:05

Mov. [353] - Concluso para Despacho

23/09/2022, 15:34

Mov. [352] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02395476-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 11:17

23/09/2022, 11:23

Mov. [351] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0658/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

20/09/2022, 20:55

Mov. [350] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 01:34

Mov. [349] - Documento Analisado

16/09/2022, 15:20

Mov. [348] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 17:46

Mov. [347] - Encerrar análise

09/08/2022, 14:22

Mov. [346] - Encerrar análise

09/08/2022, 14:22

Mov. [345] - Encerrar documento - restrição

09/08/2022, 14:21

Mov. [344] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:07

Mov. [343] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:07

Mov. [342] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:07

Mov. [341] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 17:52

Mov. [340] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02243366-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2022 10:10

21/07/2022, 10:28

Mov. [339] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0577/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 19:59

Mov. [338] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 01:41

Mov. [337] - Documento Analisado

04/07/2022, 09:48

Mov. [336] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 15:32

Mov. [335] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 17:36

Mov. [334] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02093148-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2022 11:56

17/05/2022, 12:18

Mov. [333] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0406/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 18:53

Mov. [332] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 10:33

Mov. [331] - Documento Analisado

10/05/2022, 09:44

Mov. [330] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 16:56

Mov. [329] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022, 10:22

Mov. [328] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022, 10:22

Mov. [327] - Encerrar documento - restrição

05/05/2022, 10:22

Mov. [326] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/05/2022, 10:22

Mov. [325] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

05/05/2022, 10:19

Mov. [324] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 13:21

Mov. [323] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/03/2022, 12:23

Mov. [322] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

15/03/2022, 12:22

Mov. [321] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0217/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 20:09

Mov. [320] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

11/03/2022, 14:53

Mov. [319] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0211/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 19:58

Mov. [318] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 01:34

Mov. [317] - Certidão emitida: CV - Certidao Generica

09/03/2022, 15:20

Mov. [316] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 01:34

Mov. [315] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

08/03/2022, 17:12

Mov. [314] - Outras Decisões: Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 891/901 e, mantenho a decisao de fl. 890 em todos os seus termos. A Secretaria Judiciaria para certificar o decurso do prazo referente a intimacao de fl. 905. Intimem-se as partes.

16/02/2022, 16:42

Mov. [313] - Encerrar documento - restrição

01/09/2021, 08:45

Mov. [312] - Encerrar documento - restrição

01/09/2021, 08:45

Mov. [311] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02211018-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2021 09:51

29/07/2021, 10:24

Mov. [310] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630

14/06/2021, 19:27

Mov. [309] - Conclusão

14/06/2021, 12:11

Mov. [308] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 11:31

Mov. [307] - Documento Analisado

11/06/2021, 07:35

Mov. [306] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02105274-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 11:48

09/06/2021, 12:08

Mov. [305] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 17:55

Mov. [304] - Conclusão

13/06/2019, 13:37

Mov. [303] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01336866-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/06/2019 09:51

12/06/2019, 10:15

Mov. [302] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2016 devido a alteracao da tabela de feriados

25/10/2016, 04:56

Mov. [301] - Mero expediente: Determino o desentranhamento da peticao de fl. 609 e sua juntada aos autos dos embargos a execucao n 0874909-47.2014.8.06.0001, por se tratar de pedido relativo aquele processo, certificando-se o ocorrido nos presentes autos.

03/05/2016, 14:43

Mov. [300] - Concluso para Despacho

20/04/2016, 11:48

Mov. [299] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10127862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2016 14:44

24/03/2016, 15:23

Mov. [298] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10127596-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/03/2016 11:17

24/03/2016, 12:49

Mov. [297] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10127472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2016 08:39

24/03/2016, 09:19

Mov. [296] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10446917-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2015 12:00

29/10/2015, 13:22

Mov. [295] - Concluso para Despacho

08/09/2014, 12:04

Mov. [294] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2014, 11:50

Mov. [293] - Concluso para Despacho

04/09/2014, 11:23

Mov. [291] - Conclusão

06/08/2014, 17:48

Mov. [290] - Apensado: Apenso o processo 0874909-47.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacoes

06/08/2014, 13:51

Mov. [289] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71450454-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2014 11:43

21/07/2014, 12:04

Mov. [288] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2014 Data da Disponibilizacao: 15/07/2014 Data da Publicacao: 16/07/2014 Numero do Diario: 1002 Pagina: 133/134

16/07/2014, 10:36

Mov. [287] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2014, 10:18

Mov. [286] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2014, 18:35

Mov. [285] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/06/2014, 18:36

Mov. [284] - Remessa: DE AUTOS FISICOS (CADERNO PROCESSUAL) PARA A DIVISAO DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS (TJCE)

28/02/2014, 12:00

Mov. [283] - Concluso para Despacho

30/01/2014, 12:00

Mov. [282] - Decurso de Prazo

26/11/2013, 12:00

Mov. [281] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0267/2013 Data da Disponibilizacao: 17/07/2013 Data da Publicacao: 18/07/2013 Numero do Diario: 762 Pagina: 307

17/07/2013, 12:00

Mov. [280] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2013, 12:00

Mov. [279] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2013, 12:00

Mov. [278] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70665228-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2013 18:31

24/06/2013, 12:00

Mov. [277] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2013, 12:00

Mov. [276] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados

28/12/2012, 12:00

Mov. [275] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados

27/12/2012, 12:00

Mov. [274] - Petição

17/12/2012, 12:00

Mov. [272] - Mandado

03/12/2012, 12:00

Mov. [273] - Certidão emitida

03/12/2012, 12:00

Mov. [271] - Certidão emitida

06/11/2012, 12:00

Mov. [270] - Expedição de Mandado

05/11/2012, 12:00

Mov. [269] - Mero expediente: Cite-se a parte devedora para, querendo, oferecer embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1-B, da lei n 9.494/97, que alterou o art. 730 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

25/10/2012, 12:00

Mov. [268] - Conclusão

24/07/2012, 12:00

Mov. [267] - Petição

19/06/2012, 12:00

Mov. [266] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinario.

15/05/2012, 12:00

Mov. [262] - Desarquivamento

19/04/2012, 12:00

Mov. [263] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2012, 12:00

Mov. [264] - Petição

19/04/2012, 12:00

Mov. [265] - Petição juntada ao processo

19/04/2012, 12:00

Mov. [261] - Definitivo: Em cumprimento a determinacao de fl. 557.

15/02/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

23/01/2012, 12:03

Mov. [77] - Documento

23/01/2012, 12:03

Mov. [78] - Documento

23/01/2012, 12:03

Mov. [79] - Documento

23/01/2012, 12:03

Mov. [80] - Documento

23/01/2012, 12:03

Mov. [81] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [82] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [83] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [84] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [85] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [86] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [87] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [88] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [89] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [90] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [91] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [92] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [93] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [94] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [95] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [96] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [97] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [98] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [99] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [100] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [101] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [102] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [103] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [104] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [105] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [106] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [107] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [108] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [109] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [110] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [111] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [112] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [113] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:02

Mov. [114] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [115] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [116] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [117] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [118] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [119] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:02

Mov. [120] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [121] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [122] - Ofício

23/01/2012, 12:02

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:02

Mov. [124] - Ofício

23/01/2012, 12:02

Mov. [125] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [126] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [127] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:02

Mov. [128] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [129] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [130] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [131] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [132] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [133] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [134] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:02

Mov. [136] - Petição

23/01/2012, 12:02

Mov. [137] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [138] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [139] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [140] - Documento

23/01/2012, 12:02

Mov. [141] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [142] - Mandado

23/01/2012, 12:01

Mov. [143] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [144] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [145] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [146] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [147] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [148] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [149] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [150] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [151] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:01

Mov. [153] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [154] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [155] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [156] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [157] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [158] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [159] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [160] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [161] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [162] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [163] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [164] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [165] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [166] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [167] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [168] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [169] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [170] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [171] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [172] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:01

Mov. [174] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [175] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [176] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [177] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [178] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [179] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [180] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [181] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [182] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [183] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [184] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [185] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:01

Mov. [186] - Aviso de Recebimento (AR)

23/01/2012, 12:01

Mov. [187] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [188] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [189] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [190] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [191] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [192] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [193] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [194] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [195] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [196] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [197] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [198] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [199] - Documento

23/01/2012, 12:01

Mov. [200] - Petição

23/01/2012, 12:01

Mov. [201] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [202] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [203] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [204] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [205] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [206] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [207] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [208] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [209] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [210] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [211] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [212] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [213] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [214] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [215] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [216] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [217] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [218] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [219] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [220] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [221] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [222] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [223] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [224] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [225] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [226] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [227] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [228] - Parecer do Ministério Público

23/01/2012, 12:00

Mov. [229] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [230] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [231] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [232] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [233] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [234] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [235] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [236] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [237] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [238] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [239] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [240] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [241] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [242] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [243] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [244] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [245] - Ofício

23/01/2012, 12:00

Mov. [246] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [247] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [248] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [249] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [250] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [251] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [252] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [253] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [254] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [255] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [256] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [257] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [258] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [259] - Petição

23/01/2012, 12:00

Mov. [260] - Documento

23/01/2012, 12:00

Mov. [75] - Recebidos os Autos pelo Advogado: Dr. Marcos Felix

29/07/2011, 12:00

Mov. [74] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: ao Dr. Marcus Felix da Silva Leitao

19/07/2011, 12:00

Mov. [73] - Reativação

14/02/2011, 12:00

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2010, 16:21

Mov. [71] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 MACO 663 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2010, 13:39

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 15:56

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 16:35

Mov. [68] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2004, 10:02

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 66 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2004, 12:53

Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2004, 08:59

Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2004, 13:29

Mov. [64] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2004, 16:05

Mov. [63] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTRA RAZOES AO RECURSO APELACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2003, 09:11

Mov. [62] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 16:29

Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. STENIO CARVALHO LIMA DESDE 26/11/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2003, 12:20

Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 230 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2003, 12:32

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2003, 15:45

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/APELACAO DO DERT - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003, 11:43

Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ALEXANDRE DESDE 04/08/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 13:48

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.145/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2003, 14:43

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2003, 13:13

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2003, 17:27

Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. LUCIA MARIA CRUZ EM 06.06.03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2003, 12:59

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.118/03 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2003, 12:03

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/ FAZER SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2003, 17:30

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2002, 11:54

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO E PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2002, 15:45

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 21/02 BOL.047 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2002, 13:28

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2002, 15:38

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2001, 16:58

Mov. [45] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2001, 13:58

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/1999, 15:51

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/1999, 16:59

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: TEM AR P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/1999, 12:00

Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/1999, 16:46

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/1999, 15:27

Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA P/ DR.JOAQUIM SEBASTIAO SOARES FERREIRA,253.66.30 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/1999, 12:12

Mov. [38] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1998, 11:50

Mov. [37] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/1998, 08:53

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/1998, 08:13

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RISNALDO COSTA MOREIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/1998, 13:14

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1998, 14:48

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/1998, 07:49

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1998, 11:01

Mov. [31] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/1998, 12:36

Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1998, 14:50

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1998, 08:54

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/1998, 15:43

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/1998, 15:58

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PET. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/1998, 13:23

Mov. [25] - Pericia: PERICIA CODIGO DA FASE: PERICIA COMPLEMENTO: ESTA COM O PERITO P/ REALIZACAO DA PERICIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1998, 09:05

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/1998, 12:00

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/1998, 13:50

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1998, 16:50

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1998, 10:19

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: FORAM EXPS.CARTAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/1998, 15:36

Mov. [19] - Pericia: PERICIA CODIGO DA FASE: PERICIA COMPLEMENTO: 28.09.98.,AS 09.00HS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/1998, 17:05

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/GUIA DE DEPOSITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/1998, 10:35

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO,CHEGOU MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/1998, 12:50

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/1998, 12:00

Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. MANDADO DE INTIMACAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/1998, 17:33

Mov. [14] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO COMPLEMENTO: CLS. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/1998, 12:00

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/1998, 13:14

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/1998, 16:38

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/HONORARIOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/1998, 15:51

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PERITO, TEM AR P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/1998, 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM O PERITO JOAQUIM FERREIRA/05DD. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/1998, 10:10

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDA CARTA. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/1998, 11:13

Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1998, 13:39

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/1998, 08:17

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 200398. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/03/1998, 13:14

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ, - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/1998, 15:58

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PARECER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1998, 11:18

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1996, 12:00

Mov. [2] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1996, 12:00

DECISÃO

•21/05/2024, 18:37

PETIÇÃO

•21/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2023, 16:50

TipoProcessoDocumento#551

•16/05/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:21

TipoProcessoDocumento#551

•16/02/2022, 16:42

TipoProcessoDocumento#551

•02/06/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2016, 14:37

Todos os documentos(62)

DESPACHO

•22/05/2024, 18:38

PETIÇÃO

•21/05/2024, 18:37

DECISÃO

•21/05/2024, 18:37

PETIÇÃO

•21/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2023, 16:50

TipoProcessoDocumento#551

•16/05/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 13:21

TipoProcessoDocumento#551

•16/02/2022, 16:42

TipoProcessoDocumento#551

•02/06/2021, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2016, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 14:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2016, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2014, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2014, 18:35

TipoProcessoDocumento#551

•26/06/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

SENTENÇA

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

EMENTA

•23/01/2012, 16:36

EMENTA

•23/01/2012, 16:36

VOTO RELATOR

•23/01/2012, 16:36

VOTO RELATOR

•23/01/2012, 16:36

VOTO RELATOR

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2012, 16:36