Execução Fiscal 0139464-72.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.422.940,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336

05/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139464-72.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução,

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139464-72.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução,

04/07/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

03/07/2024, 07:56

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336

05/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 78511336

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139464-72.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução,

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 78511336

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0139464-72.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução,

04/07/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

03/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336

03/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336

03/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78511336

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0139464-72.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A questão levantada pela Fazenda em sua petição de ID 50110977, a respeito da continuidade desta execução, já foi resolvida pela decisão interlocutória de ID 51238122, nos autos dos embargos à execução de n. 0161439-53.2015.8.06.0001, vinculados a esta execução,

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78511336

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78511336

23/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

23/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 11:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 15:24

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02266196-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2021 13:32

25/08/2021, 13:54

Mov. [53] - Certidão emitida

05/08/2021, 10:07

Mov. [52] - Certidão emitida

23/07/2021, 13:44

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 12:25

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 12:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01048419-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2020 11:15

01/02/2020, 11:22

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2019, 16:52

Mov. [47] - Documento

09/07/2019, 17:10

Mov. [46] - Encerrar análise

24/05/2019, 07:52

Mov. [45] - Certidão emitida

23/05/2019, 17:03

Mov. [44] - Documento

23/05/2019, 17:03

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01272362-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 16:50

15/05/2019, 17:23

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/105797-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

08/05/2019, 08:43

Mov. [41] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 335/339, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

26/02/2019, 16:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 09:46

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10761734-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2018 22:11

19/12/2018, 22:46

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10696726-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 09:50

22/11/2018, 10:09

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564353TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Senhor (a) Secretário (a) da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE

07/06/2018, 16:14

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR723529400TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : SEFAZ

07/06/2018, 16:14

Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564340TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Swiss Re Corporate Solutions Brasil Segiros S/A

07/06/2018, 16:14

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2018, 16:11

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2018, 16:11

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2018, 16:11

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2018, 13:31

Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR789564375TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Ofício Genérico (Correios) Destinatário : Sr.(a) Orientador(a) da Célula da Dívida Ativa da Fazenda Estadual

16/05/2018, 13:29

Mov. [29] - Expedição de Ofício

13/12/2017, 09:59

Mov. [28] - Expedição de Termo

11/12/2017, 11:35

Mov. [27] - Expedição de Ofício

11/12/2017, 11:27

Mov. [26] - Expedição de Ofício

11/12/2017, 11:26

Mov. [25] - Expedição de Ofício

11/12/2017, 11:26

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

16/10/2017, 07:33

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10534845-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2017 20:12

13/10/2017, 20:38

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2017, 11:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/08/2017, 10:48

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10407653-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2017 10:56

14/08/2017, 12:51

Mov. [19] - Mero expediente: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca petição e documentos acostados acostados aos autos pela Executada (fls. 301/303).

09/08/2017, 11:17

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/08/2017, 09:58

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2017 13:28

03/08/2017, 15:36

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10231570-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2017 08:57

23/05/2017, 15:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/07/2015, 18:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10274459-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2015 17:40

15/07/2015, 18:01

Mov. [13] - Apensado: Apensado ao processo 0161439-53.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

02/06/2015, 16:23

Mov. [12] - Mero expediente: CLS, Ratifico e reitero despacho/decisão de fls. 119-121. Promova a Secretaria do Juízo a imediata perfeição das determinações ali estabelecidas. Expedientes necessários.

02/06/2015, 15:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/06/2015, 12:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10202922-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2015 17:08

01/06/2015, 21:24

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2015, 17:39

Mov. [8] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376685799TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Nestle Brasil Ltda Diligência : 07/05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

05/05/2015, 16:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10157368-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2015 15:57

05/05/2015, 16:16

Mov. [5] - Expedição de Carta

27/04/2015, 14:36

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2015, 09:38

Mov. [3] - Conclusão

16/03/2015, 09:40

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2015, 09:40

Mov. [1] - Petição

16/03/2015, 09:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:22

Despacho

•27/10/2025, 16:16

Decisão

•23/01/2024, 10:28

Decisão

•23/01/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2017, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2015, 15:59

Documentos Diversos

•13/05/2015, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2015, 09:38