Usucapião 0165462-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

JONY ANDRADE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

08/05/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:58

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 53485763

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: JONY ANDRADE LIMA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes sobre o Ofício de ID 53485757, prove Intimação - 0165462-71.2017.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) ESTADO DO CEARA e outros

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 53485763

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 53485763

23/01/2024, 10:02

Todas as movimentações(90)

Juntada de outros documentos

08/05/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•22/10/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 15:41

24/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:58

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 53485763

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: JONY ANDRADE LIMA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes sobre o Ofício de ID 53485757, prove Intimação - 0165462-71.2017.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) ESTADO DO CEARA e outros

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 53485763

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 53485763

23/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

15/01/2023, 15:39

Juntada de ofício

15/01/2023, 15:35

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:49

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

03/10/2022, 10:00

Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

03/10/2022, 10:00

Mov. [68] - Documento

03/10/2022, 09:56

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/134561-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula

04/07/2022, 16:46

Mov. [66] - Documento Analisado

04/07/2022, 14:26

Mov. [65] - Mero expediente: Expeça-se Mandado para Registro do Domínio para o 3º Ofício de Registro de Imóveis Cartório Manoel de Castro Filho, situado na Rua Joaquim Nabuco, nº 2336, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60125-121, Fortaleza CE. Fortaleza, 30 de junho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

30/06/2022, 16:04

Mov. [64] - Conclusão

08/04/2022, 15:24

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010171-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 15:03

08/04/2022, 15:09

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2022, 04:11

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 08:46

Mov. [60] - Documento Analisado

23/03/2022, 08:46

Mov. [59] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre certidão de págs.75. Fortaleza, 22 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

22/03/2022, 13:14

Mov. [58] - Conclusão

16/03/2022, 14:07

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/03/2022, 13:29

Mov. [56] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

16/03/2022, 13:29

Mov. [55] - Mero expediente: Expedir Mandado para o Registro de Domínio. Fortaleza, 09 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

09/03/2022, 14:11

Mov. [54] - Conclusão

16/02/2022, 11:51

Mov. [53] - Certidão emitida

03/02/2022, 12:55

Mov. [52] - Trânsito em julgado

24/01/2022, 16:00

Mov. [51] - Decurso de Prazo

24/01/2022, 15:58

Mov. [50] - Decurso de Prazo

24/01/2022, 15:56

Mov. [49] - Certidão emitida

31/10/2021, 03:42

Mov. [48] - Certidão emitida

31/10/2021, 03:42

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/10/2021, 21:57

Mov. [46] - Certidão emitida

20/10/2021, 12:31

Mov. [45] - Certidão emitida

20/10/2021, 12:30

Mov. [44] - Certidão emitida

20/10/2021, 12:28

Mov. [43] - Documento Analisado

20/10/2021, 11:58

Mov. [42] - Informação

20/10/2021, 11:57

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 16:49

Mov. [40] - Concluso para Sentença

11/10/2021, 15:23

Mov. [39] - Certidão emitida

08/10/2021, 17:42

Mov. [38] - Decurso de Prazo

08/10/2021, 17:41

Mov. [37] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 57.

04/10/2021, 13:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 11:02

Mov. [35] - Certidão emitida

09/05/2021, 09:36

Mov. [34] - Certidão emitida

28/04/2021, 14:55

Mov. [33] - Documento Analisado

28/04/2021, 14:55

Mov. [32] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

27/04/2021, 16:41

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

12/10/2020, 19:12

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2020, 15:26

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00951970-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2020 12:03

26/08/2020, 12:57

Mov. [28] - Certidão emitida

13/08/2020, 15:17

Mov. [27] - Certidão emitida

03/08/2020, 16:47

Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

01/08/2020, 15:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01557583-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 14:27

20/09/2019, 15:04

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 22:11

Mov. [23] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 13:31

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00679297-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 11:52

29/07/2019, 12:51

Mov. [21] - Certidão emitida

08/07/2019, 17:17

Mov. [20] - Documento

08/07/2019, 17:16

Mov. [19] - Documento

08/07/2019, 17:15

Mov. [18] - Certidão emitida

21/06/2019, 08:49

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138620-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

10/06/2019, 11:43

Mov. [16] - Certidão emitida

10/06/2019, 11:42

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se a União e o Município de Fortaleza acerca da presente ação para, querendo, se manifestarem. Empós, vista ao Ministério Público.

05/06/2019, 09:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/09/2018, 11:36

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10553675-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2018 10:43

24/09/2018, 11:11

Mov. [12] - Certidão emitida

19/10/2017, 14:17

Mov. [11] - Certidão emitida

03/10/2017, 13:21

Mov. [10] - Documento

03/10/2017, 13:21

Mov. [9] - Documento

03/10/2017, 13:20

Mov. [8] - Documento

03/10/2017, 13:17

Mov. [7] - Certidão emitida

03/10/2017, 09:53

Mov. [6] - Expedição de Edital

06/09/2017, 14:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/177252-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Francisco Dmontier Barros de Sousa

06/09/2017, 14:32

Mov. [4] - Certidão emitida

05/09/2017, 15:13

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2017, 15:33

Mov. [2] - Conclusão

04/09/2017, 13:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2017, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 14:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2021, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2021, 13:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2021, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2020, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/06/2019, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2017, 15:33