—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.294,60

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA LEMOS TORRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 69783658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 69783658

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69783658

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(82)