Execução Fiscal 0190403-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 121.060,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ROBERTO FLAVIO SOARES DE MORAIS

CPF

Reu

LANA CRISTINA DE MORAIS TRIGUEIRO

CPF

Reu

MARIA LUCIOLA SOARES DE MORAIS

CPF

Reu

ALDEMIR SOARES DE MORAIS

CPF

Reu

LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:17

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 70105439

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVA e outros (4) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 121.060,57 DESPACHO A Fazenda Exequente pugna nos autos pela necessidade de anuência de todos os herdeiros para efetivação da penhora sobre o bem. Assim, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0190403-22.2016.8.06.0001 intime-se os herdeiros Roberto Flávio Soares de Morais e La

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 19:13

Decisão

•04/09/2025, 12:42

25/02/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:17

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 70105439

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVA e outros (4) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 121.060,57 DESPACHO A Fazenda Exequente pugna nos autos pela necessidade de anuência de todos os herdeiros para efetivação da penhora sobre o bem. Assim, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0190403-22.2016.8.06.0001 intime-se os herdeiros Roberto Flávio Soares de Morais e La

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: LUCIANA MARIA DE MORAIS SILVA e outros (4) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 121.060,57 DESPACHO A Fazenda Exequente pugna nos autos pela necessidade de anuência de todos os herdeiros para efetivação da penhora sobre o bem. Assim, Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0190403-22.2016.8.06.0001 intime-se os herdeiros Roberto Flávio Soares de Morais e La

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 70105439

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 70105439

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105439

23/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105439

23/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:06

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 13:58

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 22:33

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/11/2022, 03:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02499405-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 14:10

11/11/2022, 14:28

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2022, 12:16

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 60 a 66).

08/11/2022, 15:07

Mov. [47] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 15:17

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085005-2 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 13/05/2022 05:27

13/05/2022, 05:39

Mov. [45] - Certidão emitida

06/10/2020, 15:26

Mov. [44] - Documento

06/10/2020, 15:26

Mov. [43] - Documento

06/10/2020, 15:13

Mov. [42] - Certidão emitida

01/10/2020, 17:11

Mov. [41] - Documento

01/10/2020, 17:11

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/116773-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares

02/07/2020, 10:12

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/116776-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

02/07/2020, 10:11

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expeça-se Mandado de Citação, penhora e avaliação.

28/05/2020, 14:21

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712526481TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Lana Cristina de Morais Trigueiro Diligência : 17/01/2020

17/01/2020, 00:00

Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712526455TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Luciola Soares de Morais Diligência : 17/01/2020

17/01/2020, 00:00

Mov. [35] - Expedição de Carta

09/01/2020, 19:09

Mov. [34] - Expedição de Carta

09/01/2020, 19:06

Mov. [33] - Expedição de Carta

09/01/2020, 19:01

Mov. [32] - Mero expediente: R.h Determino a citação da devedora principal e a citação postal/por mandado dos corresponsáveis: MARIA LUCIOLA SOARES DE MORAIS, ALDEMIR SOARES DE MORAIS e LANA CRISTINA DE MORAIS TRIGUEIRO.

05/12/2019, 09:37

Mov. [31] - Encerrar análise

26/04/2019, 14:25

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 499

19/11/2018, 13:46

Mov. [29] - Encerrar análise

13/11/2018, 12:14

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/11/2018, 12:13

Mov. [27] - Documento

13/11/2018, 12:13

Mov. [26] - Certidão emitida

13/11/2018, 10:23

Mov. [25] - Documento

13/11/2018, 10:23

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00629823-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 08:53

13/11/2018, 09:27

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0143/2018 Teor do ato: De todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o normal prosseguimento da execução. Advogados(s): Norberto Ribeiro de F. Filho (OAB 10939/CE)

01/11/2018, 11:05

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/243395-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

23/10/2018, 11:13

Mov. [21] - Encerrar análise

22/10/2018, 16:18

Mov. [20] - Exceção de pré-executividade: De todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o normal prosseguimento da execução.

11/06/2018, 12:48

Mov. [19] - Exceção de pré-executividade: De todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o normal prosseguimento da execução.

11/06/2018, 12:48

Mov. [18] - Certidão emitida

17/12/2017, 10:49

Mov. [17] - Documento

17/12/2017, 10:48

Mov. [16] - Documento

17/12/2017, 10:47

Mov. [15] - Conclusão

11/12/2017, 18:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10641825-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 10:40

11/12/2017, 11:15

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/247812-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

06/12/2017, 12:21

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 14/17.

06/12/2017, 10:37

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10573515-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2017 13:19

10/11/2017, 02:47

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10573517-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/11/2017 13:30

05/11/2017, 14:05

Mov. [9] - Certidão emitida

16/10/2017, 16:00

Mov. [8] - Documento

16/10/2017, 16:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158236-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nunes da Mata

17/08/2017, 08:25

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, movi para a fila de mandado a fim de sua expedição.

16/08/2017, 11:16

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712346048TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Luciana Maria de Morais Silva

21/07/2017, 07:03

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/05/2017, 09:25

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/02/2017, 11:30

Mov. [2] - Conclusão

09/12/2016, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2016, 17:00

Decisão

•29/07/2024, 17:00

Despacho

•08/05/2024, 15:33

Despacho

•03/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 09:37

Documentos Diversos

•11/06/2018, 12:48

Documentos Diversos

•11/06/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 10:37

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2017, 11:30