Execução Fiscal 0200519-61.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.409,96

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO AURELIO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77397491

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200519-61.2022.8.06.0168. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 EXECUTADO: RAIMUNDO AURÉLIO PINHEIRO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que TORNO OS AUTOS CONCLUSOS para apreciação judicial da Manifestação de ID n°58470800. O referido é verdade. Dou fé. Solonópole, 19 de dezembro de 2023. Francisco Erivan Fernandes J Intimação - CERTIDÃO Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77397491

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77397491

23/01/2024, 09:39

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/05/2023, 18:46

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 08:47

15/03/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77397491

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200519-61.2022.8.06.0168. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 EXECUTADO: RAIMUNDO AURÉLIO PINHEIRO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que TORNO OS AUTOS CONCLUSOS para apreciação judicial da Manifestação de ID n°58470800. O referido é verdade. Dou fé. Solonópole, 19 de dezembro de 2023. Francisco Erivan Fernandes J Intimação - CERTIDÃO Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77397491

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77397491

23/01/2024, 09:39

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 08:48

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 08:47

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:20

Mov. [6] - Certidão emitida

11/11/2022, 16:30

Mov. [5] - Documento

11/11/2022, 16:30

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 168.2022/001333-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Félix do Rego

02/06/2022, 19:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 21:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 21:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 16:32