Execução Fiscal 0400699-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.062,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/07/2025, 14:48

Juntada de ordem de bloqueio

22/03/2025, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 13:17

Juntada de resposta

13/09/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 15:47

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 15:46

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:44

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

01/07/2025, 14:48

Juntada de ordem de bloqueio

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:22

Decisão

•11/12/2024, 17:00

22/03/2025, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 13:17

Juntada de resposta

13/09/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 15:47

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 15:46

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:44

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78500920

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0400699-85.2017.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte Executada, por meio da petição de ID 51284347, veio aos autos informar que foi deferida a sua recuperação judicial nos autos do processo n. º 1088556-25.2018.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca d

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78500920

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78500920

23/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 20:24

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 16:03

Mov. [36] - Certidão emitida

23/07/2021, 10:39

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179152-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 19:32

13/07/2021, 20:07

Mov. [34] - Certidão emitida

12/07/2021, 15:11

Mov. [33] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 211/229 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

30/03/2021, 15:56

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01928061-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 11/03/2021 10:01

11/03/2021, 10:21

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 15:08

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00751461-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2019 11:57

09/12/2019, 12:31

Mov. [29] - Certidão emitida

09/12/2019, 09:34

Mov. [28] - Documento

09/12/2019, 09:34

Mov. [27] - Documento

09/12/2019, 09:32

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/285164-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

03/12/2019, 18:21

Mov. [25] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 126/203, ouça a exequente no prazo de dez dias.

02/12/2019, 17:59

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 15:31

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01356643-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 21/06/2019 12:50

21/06/2019, 13:27

Mov. [22] - Decurso de Prazo

07/12/2018, 17:01

Mov. [21] - Certidão emitida

06/11/2018, 20:42

Mov. [20] - Documento

06/11/2018, 20:42

Mov. [19] - Documento

06/11/2018, 20:42

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/245053-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

24/10/2018, 11:14

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar sobre a petição e documentos acostados pelo executado de fls. 80-119, no prazo de dez dias. Exp.Nec.

22/10/2018, 16:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/10/2018, 10:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10561857-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 26/09/2018 14:20

26/09/2018, 14:44

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118521-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2018 15:54

08/03/2018, 18:55

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10060521-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/02/2018 15:03

06/02/2018, 17:06

Mov. [12] - Documento

06/02/2018, 12:55

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/11/2017, 14:44

Mov. [10] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 9/50, no prazo de 10 (dez) dias.

18/05/2017, 13:49

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/05/2017, 17:18

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

16/05/2017, 17:18

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10216989-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2017 23:03

16/05/2017, 13:54

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR656812752TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Eletro Shopping Casa Amarela Ltda Diligência : 09/05/2017

16/05/2017, 07:13

Mov. [5] - Expedição de Carta

02/05/2017, 08:21

Mov. [4] - Certidão emitida

02/05/2017, 08:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2017, 23:24

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2017, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2017, 11:00

Petição (Outras)

•25/01/2024, 10:27

Decisão

•23/01/2024, 11:00

Decisão

•23/01/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2018, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2017, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2017, 23:24