Cumprimento de sentença 0589277-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2002

Valor da Causa

R$ 1.470.367,06

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA COLMEIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA COLMEIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200731086

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200731086

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200731086

08/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:58

Homologada a Transação

22/04/2026, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(313)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200731086

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200731086

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200731086

08/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:58

Homologada a Transação

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:22

Despacho

•19/11/2025, 11:19

22/04/2026, 14:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

11/09/2025, 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:33

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:28

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:10

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80987592

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0589277-28.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de um Cumprimento de Sentença deflagrado no id. 63874680/63874681/63874684. Citado o ESTADO DO CEARA (CPC/73, Art. 730) - id. 63874701. Os EMBARGOS à EXECUÇÃO interpostos em a

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80987592

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80987592

27/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 20:33

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77276952

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0589277-28.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de id. 63874523, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77276952

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77276952

23/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:29

Mov. [271] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/07/2023, 21:46

Mov. [270] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

16/05/2023, 11:35

Mov. [269] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2023, 09:28

Mov. [268] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02015529-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2023 09:05

26/04/2023, 09:36

Mov. [267] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2023, 16:09

Mov. [266] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de fls. 876/879, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

14/04/2023, 15:11

Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951194-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2023 17:00

22/03/2023, 17:08

Mov. [264] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/02/2023, 09:55

Mov. [263] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/01/2023, 19:20

Mov. [262] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2023, 19:18

Mov. [261] - Documento Analisado

09/01/2023, 19:17

Mov. [260] - Conclusão

16/12/2022, 11:06

Mov. [259] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

16/12/2022, 11:05

Mov. [258] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 14:56

Mov. [257] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02535409-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 11:56

29/11/2022, 12:17

Mov. [256] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02480237-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2022 16:29

02/11/2022, 16:35

Mov. [255] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 01:59

Mov. [254] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 10:45

Mov. [253] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

01/11/2022, 10:27

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02464382-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 14:56

25/10/2022, 15:12

Mov. [251] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/10/2022, 02:52

Mov. [250] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 19:10

Mov. [249] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0551/2022 Teor do ato: A par de Certidão fls. 842, à SEJUD 1º Grau intimar as partes para ciência. Prazo: 5 dias Exp. Nec. Advogados(s): Schubert de Farias Machado (OAB 5213/CE)

14/10/2022, 01:32

Mov. [248] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/10/2022, 16:09

Mov. [247] - Documento Analisado

13/10/2022, 16:08

Mov. [246] - Mero expediente: A par de Certidão fls. 842, à SEJUD 1º Grau intimar as partes para ciência. Prazo: 5 dias Exp. Nec.

11/10/2022, 10:22

Mov. [245] - Documento

28/03/2022, 18:23

Mov. [244] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se sequencial 10688. O referido é verdade. Dou fé.

28/03/2022, 18:22

Mov. [243] - Conclusão

13/08/2021, 12:54

Mov. [242] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:57

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição

23/07/2021, 14:57

Mov. [240] - Decurso de Prazo

23/07/2021, 14:55

Mov. [239] - Encerrar análise

14/07/2021, 07:08

Mov. [238] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para cumprir o despacho de fl. 831. Exp. Nec.

13/07/2021, 07:56

Mov. [237] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 11:03

Mov. [236] - Conclusão

12/07/2021, 11:03

Mov. [235] - Ofício

12/07/2021, 11:02

Mov. [234] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se Ofício nº 298/2021 CFORSECONT. O referido é verdade. Dou fé.

12/07/2021, 11:00

Mov. [233] - Documento

05/07/2021, 16:21

Mov. [232] - Expedição de Ofício

30/06/2021, 10:29

Mov. [231] - Certidão emitida

09/06/2021, 12:05

Mov. [230] - Documento Analisado

09/06/2021, 12:01

Mov. [229] - Mero expediente: Á SEJUD 1 Grau para REQUISITAR AUTOS da Contadoria - PRAZO 10 DIAS ( FLS. 86).

31/05/2021, 10:01

Mov. [228] - Mero expediente: Á SEJUD 1 Grau para certificar prazo de fls. 826.

31/05/2021, 09:57

Mov. [227] - Certidão emitida

15/04/2021, 09:00

Mov. [226] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

05/04/2021, 19:37

Mov. [225] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:31

Mov. [224] - Certidão emitida

31/03/2021, 10:43

Mov. [223] - Documento Analisado

31/03/2021, 08:52

Mov. [222] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 07:59

Mov. [221] - Concluso para Despacho

25/03/2021, 22:57

Mov. [220] - Ofício

02/12/2020, 12:30

Mov. [219] - Ofício

02/12/2020, 12:29

Mov. [218] - Certidão emitida

02/12/2020, 12:26

Mov. [217] - Certidão emitida

22/09/2020, 10:13

Mov. [216] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 10:23

Mov. [215] - Petição juntada ao processo

04/09/2020, 13:30

Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425716-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 15:42

03/09/2020, 16:15

Mov. [213] - Certidão emitida

27/08/2020, 11:57

Mov. [212] - Certidão emitida

27/08/2020, 11:55

Mov. [211] - Encerrar análise

28/07/2020, 11:51

Mov. [210] - Encerrar análise

28/07/2020, 11:50

Mov. [209] - Certidão emitida

28/07/2020, 11:50

Mov. [208] - Mero expediente: Á SEJUD para cumprir fls. 764/7766, com observância das limitações/valores impostas às fls. 807/811.

24/07/2020, 12:37

Mov. [207] - Petição juntada ao processo

20/07/2020, 16:44

Mov. [206] - Ofício

20/07/2020, 16:43

Mov. [205] - Ofício

20/07/2020, 16:38

Mov. [204] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento de fl.794 junta-se decisão interlocutória de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0625703-41.2020.8.06.0000. O referido é verdade. Dou fé.

20/07/2020, 16:35

Mov. [203] - Conclusão

25/05/2020, 18:00

Mov. [202] - Certidão emitida

22/05/2020, 11:38

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição

22/05/2020, 11:38

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

22/05/2020, 11:36

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

22/05/2020, 11:36

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01227110-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 15:35

21/05/2020, 16:05

Mov. [197] - Mero expediente: Considerando a comunicação de AGRAVO, com pedido de suspensão ao relator e retratação deste juízo, à SUPERVISORA DA UNIDADE para certificar se já houve pronunciamento pelo relator o efeito suspensivo, juntando-se a decisão, em sendo o caso. Voltar conclusos para análise.

21/05/2020, 12:48

Mov. [196] - Conclusão

13/05/2020, 13:52

Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00906640-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 17:00

07/05/2020, 17:17

Mov. [194] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 02:15

Mov. [193] - Certidão emitida

08/03/2020, 08:13

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

28/02/2020, 20:16

Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 09:36

Mov. [190] - Certidão emitida

26/02/2020, 17:08

Mov. [189] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 15:51

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01693809-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2019 08:56

22/11/2019, 09:11

Mov. [187] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls.747/756, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

18/11/2019, 09:23

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255

13/11/2019, 10:16

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01666832-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2019 16:51

09/11/2019, 13:07

Mov. [184] - Entranhado: Entranhado o processo 0589277-28.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Ordinaria - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/11/2019, 13:07

Mov. [183] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

09/11/2019, 13:05

Mov. [182] - Conclusão

08/11/2019, 11:43

Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01657404-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2019 13:42

05/11/2019, 21:09

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 12:29

Mov. [179] - Certidão emitida

24/10/2019, 08:48

Mov. [178] - Certidão emitida

11/10/2019, 13:13

Mov. [177] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 17:38

Mov. [176] - Conclusão

11/07/2019, 10:14

Mov. [175] - Concluso para Despacho

01/07/2019, 10:46

Mov. [174] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. Ernani Pires Paula Pessoa Junior Juiz Corregedor Auxiliar

28/06/2019, 17:40

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10494139-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 16:23

29/08/2018, 09:07

Mov. [172] - Concluso para Despacho

24/08/2018, 13:30

Mov. [171] - Petição juntada ao processo

22/06/2018, 17:45

Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10322616-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2018 10:07

13/06/2018, 10:42

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10250030-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2018 14:28

10/05/2018, 16:24

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 384/387

03/05/2018, 11:26

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2018, 09:21

Mov. [166] - Mero expediente: EMBARGOS A EXECUÇÃO ainda em trâmite em apenso. À SEJUD I, para rever certidão de fls. 717.Ainda, INTIME-SE O ESTADO DO CEARÁ sobre fls.718/719 - 720/724 - prazo 05 dias.Exp.Nec.

23/04/2018, 14:20

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10259459-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 10:56

05/06/2017, 14:51

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10219621-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2017 17:37

17/05/2017, 12:11

Mov. [163] - Conclusão

16/12/2015, 11:59

Mov. [162] - Concluso para Despacho

20/08/2015, 13:08

Mov. [160] - Apensado: Apenso o processo 0168298-85.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

27/07/2015, 11:15

Mov. [159] - Certidão emitida

29/06/2015, 15:50

Mov. [158] - Mandado

29/06/2015, 15:50

Mov. [157] - Expedição de Mandado

04/05/2015, 16:42

Mov. [156] - Recebimento de Embargos à Execução: Cite-se o Estado do Ceará para os fins do artigo 730 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

16/03/2015, 12:27

Mov. [155] - Entranhado: Entranhado o processo 0589277-28.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/03/2015, 12:42

Mov. [154] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10077942-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 09/03/2015 17:40

10/03/2015, 12:42

Mov. [153] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

10/03/2015, 12:42

Mov. [152] - Concluso para Despacho

22/01/2015, 14:34

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10018048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2015 16:44

21/01/2015, 17:08

Mov. [150] - Conclusão

14/01/2015, 10:24

Mov. [149] - Decurso de Prazo

14/01/2015, 10:24

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1080 Página: 353/354

05/11/2014, 10:17

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0437/2014 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão, indicando as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, se têm algo a requerer a título de execução de sentença. Intime-se. Advogados(s): Schubert de Farias Machado (OAB 5213/CE), Procurador Jose Anchieta Santos Sobreira (OAB 3/CE)

03/11/2014, 08:27

Mov. [146] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acórdão, indicando as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, se têm algo a requerer a título de execução de sentença. Intime-se.

29/09/2014, 14:03

Mov. [145] - Conclusão

06/08/2014, 13:17

Mov. [144] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme certidão de fls.683

06/08/2014, 13:16

Mov. [143] - Documento

01/08/2014, 18:50

Mov. [142] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

01/08/2014, 18:50

Mov. [141] - Documento

01/08/2014, 18:50

Mov. [140] - Petição

01/08/2014, 18:49

Mov. [139] - Petição

01/08/2014, 18:49

Mov. [136] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [137] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [138] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [135] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [133] - Petição

01/08/2014, 18:49

Mov. [134] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [132] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

01/08/2014, 18:49

Mov. [131] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [130] - Petição

01/08/2014, 18:49

Mov. [129] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [127] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [128] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [126] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [125] - Parecer do Ministério Público

01/08/2014, 18:49

Mov. [123] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [124] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [122] - Petição

01/08/2014, 18:49

Mov. [121] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [120] - Parecer do Ministério Público

01/08/2014, 18:49

Mov. [118] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [119] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [116] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [117] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [115] - Documento

01/08/2014, 18:49

Mov. [114] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/08/2014, 13:59

Mov. [113] - Processo Recebido do TJCE

01/08/2014, 13:59

Mov. [112] - Processo Recebido pelo TJCE

22/07/2011, 12:00

Mov. [110] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

17/05/2011, 12:00

Mov. [111] - Parecer do Ministério Público

17/05/2011, 12:00

Mov. [109] - Mero expediente

13/04/2011, 12:00

Mov. [108] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2010, 16:07

Mov. [107] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/05/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2010, 10:51

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2010, 15:05

Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO meta 02 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2009, 13:38

Mov. [104] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 13:49

Mov. [103] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META 02 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 11:45

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 14:03

Mov. [101] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 09:28

Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CONSTRUTORA COLMÉIA S/A - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 13:32

Mov. [99] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009, 14:30

Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 10:42

Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO GABINETE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 17:04

Mov. [96] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (A-48) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 17:18

Mov. [95] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA. ( A - 1 ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008, 13:58

Mov. [94] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (E-3) ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2007, 10:45

Mov. [93] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2005, 13:31

Mov. [92] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2005, 14:40

Mov. [91] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2005, 13:46

Mov. [90] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2005, 17:15

Mov. [89] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM ALEGACOES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2005, 16:47

Mov. [88] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2005, 16:46

Mov. [87] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2005, 10:08

Mov. [86] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 260 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 10:01

Mov. [85] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2004, 13:21

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004, 15:12

Mov. [83] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004, 10:05

Mov. [82] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 229 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2004, 12:00

Mov. [81] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004, 17:28

Mov. [80] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2004, 12:49

Mov. [79] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2004, 09:26

Mov. [78] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2004, 15:30

Mov. [77] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2004, 14:54

Mov. [76] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 13:19

Mov. [75] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2004, 16:40

Mov. [74] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2004, 09:27

Mov. [73] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2004, 17:04

Mov. [72] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 13:58

Mov. [71] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004, 12:59

Mov. [70] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2003, 14:52

Mov. [69] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2003, 16:38

Mov. [68] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2003, 17:11

Mov. [67] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2003, 14:20

Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. D EMANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2003, 14:27

Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 13:45

Mov. [64] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 132 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2003, 18:00

Mov. [63] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2003, 12:44

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 10:48

Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO DR.JOAQUIM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 15:11

Mov. [60] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2003, 13:36

Mov. [59] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 116 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2003, 13:57

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003, 15:54

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 116 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2003, 15:15

Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2003, 12:55

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ LAUDO PERICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2003, 09:21

Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (JOAQUIM) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2003, 14:06

Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 12:52

Mov. [52] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 61 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2003, 18:00

Mov. [51] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2003, 17:41

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2003, 17:33

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2003, 17:31

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 53 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2003, 17:04

Mov. [47] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2003, 14:05

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2003, 15:19

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (DR. JOAQUIM SEBASTIAO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2003, 14:28

Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2003, 17:19

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2003, 15:49

Mov. [42] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2003, 13:59

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2003, 17:04

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (P) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2003, 18:00

Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2003, 16:48

Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 08 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2003, 16:27

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2003, 12:15

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO PERITO CONTADOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2003, 15:35

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2002, 14:49

Mov. [34] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2002, 13:06

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2002, 16:04

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2002, 16:00

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2002, 16:17

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 175 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2002, 13:45

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 175 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2002, 13:44

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2002, 13:03

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2002, 15:12

Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2002, 17:27

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002, 14:17

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (C) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2002, 15:32

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 147 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2002, 17:12

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2002, 12:56

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2002, 12:52

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 14:17

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2002, 17:28

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 14:51

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 16:42

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2002, 15:37

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 97 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2002, 14:03

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2002, 15:03

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002, 15:57

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2002, 17:39

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2002, 16:12

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 42 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2002, 17:57

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2002, 16:26

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2002, 14:43

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2002, 17:20

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2002, 16:45

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2002, 17:31

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002, 12:43

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2002, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2002, 17:10

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2002, 12:00

Despacho

•17/07/2025, 08:33

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 18:44

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 18:44

Despacho

•08/04/2024, 08:41

Despacho

•22/03/2024, 12:12

Despacho

•15/12/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 07:59

Todos os documentos(186)

Decisão

•22/04/2026, 14:22

Despacho

•19/11/2025, 11:19

Despacho

•17/07/2025, 08:33

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 18:44

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 18:44

Despacho

•08/04/2024, 08:41

Despacho

•22/03/2024, 12:12

Despacho

•15/12/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2023, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 12:48

Interlocutória

•26/02/2020, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 09:23

Interlocutória

•03/10/2019, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2015, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2014, 14:03

Ato Ordinatório

•01/08/2014, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:50

Ementa

•01/08/2014, 18:50

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:49

Ato Ordinatório

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ementa

•01/08/2014, 18:49

Ato Ordinatório

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2014, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:50

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ementa

•10/12/2010, 23:49

Ementa

•10/12/2010, 23:49

Ementa

•10/12/2010, 23:49

Ementa

•10/12/2010, 23:49

Ementa

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Sentença

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Interlocutória

•10/12/2010, 23:49

Interlocutória

•10/12/2010, 23:49

Interlocutória

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:49

Ato Ordinatório

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Ementa

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