Apelação / Remessa Necessária 0890650-30.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 764.939,59

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

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JUIZ DE DIREITO DA 8 DA VARA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

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OAB/CE 16411·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:39

Baixa Definitiva

26/02/2021, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2021, 10:38

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2020, 05:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:19

INCONSISTENTE

09/12/2020, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:37

Todas as movimentações(59)

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:39

Baixa Definitiva

26/02/2021, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2021, 10:38

INCONSISTENTE

26/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2020, 05:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•22/09/2020, 18:17

TipoProcessoDocumento#573

•19/10/2018, 18:14

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:19

INCONSISTENTE

09/12/2020, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:37

INCONSISTENTE

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:43

INCONSISTENTE

23/09/2020, 07:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/09/2020, 18:18

Expedição de Decisão.

22/09/2020, 18:17

Negado seguimento ao recurso

22/09/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/02/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/01/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/11/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/11/2018, 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/11/2018, 13:29

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/11/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:15

INCONSISTENTE

22/10/2018, 14:20

INCONSISTENTE

22/10/2018, 14:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 17:27

Registrado para Retificada a autuação

18/10/2018, 18:09

INCONSISTENTE

18/10/2018, 13:34