Tutela Antecipada Antecedente 3001352-57.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149627087

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149627087

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149627087

09/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:21

Erro ou recusa na comunicação

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:42

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:42

01/05/2025, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149627087

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149627087

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149627087

09/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:21

Erro ou recusa na comunicação

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137521494

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137521494

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULO ROQUE PEIXOTO CASTRO E SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Intimação - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3001352-57.2024.8.06.0001 [Urgência, Eletiva] Intime-se a parte requerente informando o número da conta para devolução da quantia excedente - R$8.014,61 (oito mil, quatorze reais e sessenta e um centavos) e juntar o comprovante nos autos - conforme determinado no ID 136494164, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. À sejud. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137521494

05/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 20:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:23

Juntada de ofício

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:10

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106074029

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106074029

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. A recalcitrância do polo passivo em cumprir o mandamento judicial ocasionou a determinação do sequestro do numerário suficiente à satisfação daquela obrigação, o qual se efetivou através de bloqueio on-line, via Sisbajud, conforme comprovam os documentos de ID 101891694. Do exposto, determino a intimação da parte promovente, para atender as disposições da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indicando banco, agência, conta para recebimento do crédito, conforme § 1º art. 1º, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bem como, manifestar ciência de que deverá proceder com a juntada da nota fiscal de aquisição dos materiais para a realização do procedimento cirúrgico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da quantia na conta indicada, para comprovar que destinou a verba pública corretamente, sob pena de responder pelo crime de apropriação indébita (CP art. 168). Com a informação nos autos, expeça-se o alvará eletrônico. Aguarde-se o prazo para a juntada da Nota Fiscal. À sejud.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106074029

03/10/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:13

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/08/2024, 11:51

Juntada de ordem de bloqueio

31/07/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 20:52

Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84713236

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Tendo em vista o não cumprimento da determinação ID 78753293, intime-se a parte exequente, por meio da Defensoria Pública, para acostar aos autos, três orçamentos, objetivando o bloqueio de verba pública através do Sistema SisbaJud. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84713236

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84713236

22/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão judicial

08/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 18:40

Juntada de comunicação

04/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80045726

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À sejud. Fortaleza, data e hora para assinatura digital

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80045726

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80045726

22/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2024, 17:33

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78753293

30/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78753293

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001352-57.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: PAULO ROQUE PEIXOTO CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ROCHA SARAIVA NETO - CE39740 POLO PASSIVO:ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará D E C I S Ã O R.H Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer C/c Antecipação de Tutela de Mérito, ajuizada por Paulo Roque Peixoto Castro e Sil

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001352-57.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: PAULO ROQUE PEIXOTO CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ROCHA SARAIVA NETO - CE39740 POLO PASSIVO:ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará D E C I S Ã O R.H Tratam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer C/c Antecipação de Tutela de Mérito, ajuizada por Paulo Roque Peixoto Castro e Sil

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78753293

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78753293

29/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753293

26/01/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753293

26/01/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 11:53

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78550651

25/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001352-57.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: PAULO ROQUE PEIXOTO CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ROCHA SARAIVA NETO - CE39740 POLO PASSIVO:ISSEC - Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará D E S P A C H O R.H. Trata-se de uma Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência Antecipada, promovida por Paulo Henrique Peixoto

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78550651

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78550651

23/01/2024, 10:21

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 05:51

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 05:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 05:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 05:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 05:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2024, 05:39

Juntada de Petição de documento de identificação

23/01/2024, 05:33

Sentença

•07/04/2025, 14:08

Despacho

•17/03/2025, 11:40

Despacho

•28/02/2025, 13:03

Despacho

•21/02/2025, 09:32

Despacho

•14/10/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2024, 15:32

Despacho

•27/08/2024, 16:34

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Decisão

•15/07/2024, 09:25

Despacho

•15/05/2024, 09:44

Despacho

•22/04/2024, 13:18

Despacho

•03/04/2024, 17:12

Despacho

•21/02/2024, 14:22

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:42

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:42

Sentença

•07/04/2025, 14:08

Despacho

•17/03/2025, 11:40

Despacho

•28/02/2025, 13:03

Despacho

•21/02/2025, 09:32

Despacho

•14/10/2024, 14:04

Despacho

•02/10/2024, 15:32

Despacho

•27/08/2024, 16:34

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Decisão

•15/07/2024, 09:25

Despacho

•15/05/2024, 09:44

Despacho

•22/04/2024, 13:18

Despacho

•03/04/2024, 17:12

Despacho

•21/02/2024, 14:22

Decisão

•26/01/2024, 11:53

Despacho

•23/01/2024, 10:17