Procedimento Comum Cível 0050276-88.2020.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.170,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MARIA LAVINIA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

TAMIRES DE ARAUJO SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:13

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78343847

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Maria Lavínia Araújo Silva, representada por sua genitora Tamires de Araújo Sobrinho, em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com o fito de obter Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência. Sustenta a parte autora, na inicial, que pleiteou a concessão do benefício administrativamente, contudo teve seu pedido indeferido. Afirma satisfazer os requisitos para receber o benefício, reputando a negativa equivocada. Dessa fo

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78343847

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78343847

23/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

21/01/2024, 21:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:54

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 20/02/2024

28/02/2024, 17:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 15:41

20/02/2024, 01:13

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78343847

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Maria Lavínia Araújo Silva, representada por sua genitora Tamires de Araújo Sobrinho, em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com o fito de obter Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência. Sustenta a parte autora, na inicial, que pleiteou a concessão do benefício administrativamente, contudo teve seu pedido indeferido. Afirma satisfazer os requisitos para receber o benefício, reputando a negativa equivocada. Dessa fo

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78343847

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78343847

23/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

21/01/2024, 21:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2023, 00:00

Desentranhado o documento

28/02/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:18

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 08:51

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

07/11/2022, 17:24

Mov. [56] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:08

Mov. [55] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:08

Mov. [54] - Laudo Pericial

03/11/2022, 12:07

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01802620-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 20:16

31/10/2022, 21:16

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01802599-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2022 10:58

29/10/2022, 11:20

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0305/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 22:28

Mov. [50] - Documento

25/10/2022, 13:56

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:52

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:52

Mov. [47] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 10:38

Mov. [46] - Certidão emitida

24/10/2022, 10:23

Mov. [45] - Certidão emitida

24/10/2022, 10:21

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 19:56

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 15:13

Mov. [42] - Mero expediente: Vistos. Uma vez apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que se manifestem sobre os laudos colacionados de páginas 83-88 e 89 no prazo de 10 dias, observe-se o prazo em dobro conferido à Administração Pública. Int.

18/10/2022, 00:00

Mov. [41] - Laudo Pericial

17/10/2022, 17:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 17:01

Mov. [39] - Documento

07/10/2022, 11:08

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801974-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 31/08/2022 08:58

31/08/2022, 09:39

Mov. [37] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:10

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801853-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 15:39

19/08/2022, 16:02

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 02:10

Mov. [34] - Certidão emitida

18/08/2022, 00:12

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 01:40

Mov. [32] - Certidão emitida

15/08/2022, 13:39

Mov. [31] - Documento

12/08/2022, 17:21

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:17

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 00:46

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 02:27

Mov. [27] - Documento

05/08/2022, 16:22

Mov. [26] - Certidão emitida

05/08/2022, 14:44

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 00:09

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 18:03

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Proceda a z. Secretaria com a nomeação de peritos para a realização do estudo social e médica. O requerimento de depoimento pessoal, formulado na petição de páginas 57-58, será apreciado após a produção da prova de que trata o item 1 desta decisão. Expedientes necessários.

23/06/2022, 22:22

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01800504-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 17:24

09/03/2022, 17:50

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/03/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência de Chaval Situacão: Pendente

08/03/2022, 15:39

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 09:11

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00166231-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2021 16:59

17/04/2021, 17:10

Mov. [18] - Certidão emitida

08/04/2021, 06:07

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 22:18

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 02:03

Mov. [15] - Certidão emitida

28/03/2021, 15:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/03/2021, 08:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.21.00165728-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2021 15:12

08/03/2021, 17:24

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 20:02

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 20:02

Mov. [10] - Concluso para Despacho

23/12/2020, 13:51

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

26/10/2020, 12:53

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.20.00166549-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2020 14:58

24/10/2020, 15:25

Mov. [7] - Certidão emitida

23/10/2020, 11:17

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

14/10/2020, 23:13

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2020, 02:47

Mov. [4] - Certidão emitida

12/10/2020, 14:04

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2020, 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2020, 19:30

SENTENÇA

•21/01/2024, 21:43

DESPACHO

•31/05/2023, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 19:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 00:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2022, 22:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/07/2020, 16:53