Execução Fiscal 0401211-68.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.616,67

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de TRIUNFO OTICA LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024. Documento: 106934380

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106934380

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: TRIUNFO OTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0401211-68.2017.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Ente Devedor, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, no prazo de 2 (dois) meses, realizar o pagamento do Ofício Requisitório acostado aos autos. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de outubro de 2024 LAYLA VIANA TEIXEIRA ALVES DA CRUZ Diretora de Secretaria/Gabinete

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106934380

09/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2024, 09:33

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de TRIUNFO OTICA LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024. Documento: 106934380

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106934380

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: TRIUNFO OTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0401211-68.2017.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Ente Devedor, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para, no prazo de 2 (dois) meses, realizar o pagamento do Ofício Requisitório acostado aos autos. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de outubro de 2024 LAYLA VIANA TEIXEIRA ALVES DA CRUZ Diretora de Secretaria/Gabinete

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106934380

09/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:29

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: TRIUNFO OTICA LTDA DESPACHO R. H. Expedido o RPV/Precatório, intimem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º, IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de julho de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0401211-68.2017.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89310938

29/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2024, 15:06

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78551264

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0401211-68.2017.8.06.0001 Apensos: [] Class

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78551264

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78551264

23/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:41

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2023, 16:36

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:02

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2022, 23:55

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/11/2022, 05:08

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964

09/11/2022, 21:33

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 02:13

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2022, 17:48

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 14:18

Mov. [40] - Conclusão

25/10/2021, 11:17

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, À conclusão.

25/10/2021, 11:16

Mov. [38] - Conclusão

27/04/2021, 13:08

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

27/04/2021, 13:07

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02015743-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/04/2021 11:58

27/04/2021, 12:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591

16/04/2021, 20:41

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 01:47

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje; Visto os efeitos infringente requeridos nos presentes embargos, intime-se o embargado para que, no prazo de 5 dias (art. 1.023, § 2º do CPC/15), se manifeste sobre os embargos opostos nas fls. 61/63. Expedientes necessários.

04/11/2020, 16:34

Mov. [32] - Encerrar análise

26/11/2018, 17:10

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2018, 14:29

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10530264-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2018 11:40

13/09/2018, 12:16

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0401211-68.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

13/09/2018, 12:16

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

13/09/2018, 12:16

Mov. [27] - Certidão emitida

04/09/2018, 15:18

Mov. [26] - Documento

04/09/2018, 15:17

Mov. [25] - Documento

04/09/2018, 15:15

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/196136-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

31/08/2018, 19:59

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 1973 Página: 628/629

24/08/2018, 09:20

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 11:22

Mov. [21] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018, 10:34

Mov. [20] - Concluso para Sentença

16/04/2018, 09:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10191929-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2018 10:21

13/04/2018, 18:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/04/2018, 13:47

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10108274-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2018 10:05

05/03/2018, 11:26

Mov. [16] - Certidão emitida

15/02/2018, 13:41

Mov. [15] - Certidão emitida

09/02/2018, 20:27

Mov. [14] - Documento

09/02/2018, 20:27

Mov. [13] - Documento

09/02/2018, 20:25

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/02/2018, 14:53

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10062757-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2018 11:42

07/02/2018, 12:57

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/023692-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

05/02/2018, 11:43

Mov. [9] - Mero expediente: R.H.À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 09/38, no prazo de vinte (20) dias.

30/01/2018, 10:01

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/01/2018, 09:03

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10653578-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/12/2017 19:19

15/12/2017, 20:32

Mov. [6] - Certidão emitida

14/11/2017, 11:23

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2017, 11:23

Mov. [4] - Expedição de Carta

27/09/2017, 10:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

19/09/2017, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2017, 18:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2017, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:29

DESPACHO

•29/07/2024, 16:29

DESPACHO

•29/05/2024, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 08:23

DESPACHO

•21/03/2024, 14:10

DESPACHO

•23/01/2024, 13:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 14:08

PETIÇÃO

•06/07/2023, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 14:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:36

SENTENÇA

•01/08/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 11:16

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 15:29

DESPACHO

•29/07/2024, 16:29

DESPACHO

•29/05/2024, 15:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 08:23

DESPACHO

•21/03/2024, 14:10

DESPACHO

•23/01/2024, 13:12

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 14:08

PETIÇÃO

•06/07/2023, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 14:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:36

SENTENÇA

•01/08/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 11:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:34

SENTENÇA

•13/08/2018, 10:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2018, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2017, 15:27