Procedimento Comum Cível 0321102-63.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.574,88

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EVANDRA BARROS FONTELES ARAUJO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA EVANDRA BARROS FONTELES ARAUJO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 12/03/2024

01/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78579780

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação em relação aos honorários advocatícios.

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78579780

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579780

23/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 12:38

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 21:08

Mov. [151] - Conclusão

11/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 12/03/2024

01/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:13

Documentos

DESPACHO

•22/03/2024, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78579780

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação em relação aos honorários advocatícios.

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78579780

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579780

23/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 12:38

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 21:08

Mov. [151] - Conclusão

11/10/2023, 15:03

Mov. [150] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

11/10/2023, 15:03

Mov. [149] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigacao, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos extinguir a presente acao em relacao aos honorarios advocaticios.

02/10/2023, 13:56

Mov. [148] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

22/09/2023, 14:24

Mov. [147] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 23:35

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0167/2023Data da Publicacao: 05/09/2023Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 22:15

Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/09/2023, 21:21

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0167/2023Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a peticao de p. 333 e os documentos de p. 334/335. Expeca-se o competente oficio requisitorio de precatorio em relacao ao credito principal.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

01/09/2023, 02:06

Mov. [143] - Documento Analisado

31/08/2023, 17:47

Mov. [142] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre a peticao de p. 333 e os documentos de p. 334/335. Expeca-se o competente oficio requisitorio de precatorio em relacao ao credito principal.

31/08/2023, 10:21

Mov. [141] - Concluso para Sentença

31/08/2023, 07:45

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02289058-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/08/2023 09:35

29/08/2023, 09:42

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/08/2023, 12:43

Mov. [138] - Documento Analisado

24/08/2023, 12:42

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2023, 11:43

Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/08/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2023, 01:04

Mov. [135] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/05/2023, 14:17

Mov. [134] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/05/2023, 14:17

Mov. [133] - Documento

08/05/2023, 14:15

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/063943-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2023 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio

04/05/2023, 15:28

Mov. [131] - Documento Analisado

12/04/2023, 11:18

Mov. [130] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeca o mandado folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Oficio de Requisicao de Pequeno Valor RPV, em pagina 325.

11/04/2023, 16:33

Mov. [129] - Documento

04/04/2023, 10:32

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [126] - Petição juntada ao processo

18/11/2022, 14:32

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02483787-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2022 10:41

04/11/2022, 11:00

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/09/2022, 04:28

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0551/2022Data da Publicacao: 05/09/2022Numero do Diario: 2920

02/09/2022, 21:58

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 02:06

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/08/2022, 14:12

Mov. [120] - Documento Analisado

31/08/2022, 14:11

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:31

Mov. [118] - Documento

03/08/2022, 13:48

Mov. [117] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

03/08/2022, 13:48

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 14:00

Mov. [115] - Conclusão

02/08/2022, 13:03

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2022, 12:25

Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

02/08/2022, 12:24

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:15

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:31

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:09

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:09

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 16:56

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 18:31

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/04/2022, 04:01

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02006180-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2022 10:50

07/04/2022, 11:01

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0244/2022Data da Publicacao: 31/03/2022Numero do Diario: 2814

30/03/2022, 21:21

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/03/2022, 14:24

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 12:41

Mov. [101] - Documento Analisado

29/03/2022, 12:00

Mov. [100] - Outras Decisões: Intime-se as partes para ciencia de que o precatorio (fls. 295/296) foi encaminhado via sistema SAPRE e recebeu o sequencial n 10643. Apos, arquivem-se os autos para fins de organizacao do acervo da unidade judiciaria, sem prejuizo de posterior desarquivamento a qualquer momento.

28/03/2022, 17:40

Mov. [99] - Conclusão

23/03/2022, 15:14

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/02/2022, 03:08

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899776-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 09:46

22/02/2022, 09:57

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0117/2022Data da Publicacao: 18/02/2022Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 21:14

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 13:36

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/02/2022, 13:07

Mov. [93] - Documento Analisado

16/02/2022, 13:07

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 16:38

Mov. [91] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 11/02/2022 atraves da guia n 001.1318769-45 no valor de 27,65

11/02/2022, 16:02

Mov. [90] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 13:55

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1318769-45 - Custas Intermediarias

07/02/2022, 15:21

Mov. [88] - Ofício

07/02/2022, 13:25

Mov. [87] - Certidão emitida

07/02/2022, 11:34

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0071/2022Data da Publicacao: 07/02/2022Numero do Diario: 2778

04/02/2022, 19:36

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 09:37

Mov. [84] - Documento Analisado

03/02/2022, 08:54

Mov. [83] - Certidão emitida

03/02/2022, 08:53

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 19:44

Mov. [81] - Conclusão

20/10/2021, 18:03

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 14:47

Mov. [79] - Certidão emitida

18/08/2021, 14:47

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02232516-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/08/2021 17:35

09/08/2021, 18:01

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0282/2021Data da Publicacao: 05/08/2021Numero do Diario: 2667

04/08/2021, 23:29

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 02:28

Mov. [75] - Documento Analisado

02/08/2021, 13:28

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2021, 20:34

Mov. [73] - Certidão emitida

06/07/2021, 14:01

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 14:00

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 14:00

Mov. [70] - Conclusão

29/06/2021, 10:21

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02113660-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/06/2021 10:09

14/06/2021, 10:27

Mov. [68] - Certidão emitida

05/06/2021, 11:39

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02084773-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2021 17:57

29/05/2021, 18:30

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021Data da Publicacao: 27/05/2021Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 20:45

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0192/2021Teor do ato: Cls. Intime-se a exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os calculos da Contadoria as fls. 250/257. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

25/05/2021, 11:41

Mov. [64] - Certidão emitida

25/05/2021, 11:08

Mov. [63] - Documento Analisado

25/05/2021, 11:08

Mov. [62] - Mero expediente: Cls. Intime-se a exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os calculos da Contadoria as fls. 250/257. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

21/05/2021, 18:57

Mov. [61] - Conclusão

21/05/2021, 15:13

Mov. [60] - Certidão emitida

07/01/2021, 13:48

Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

07/01/2021, 13:48

Mov. [57] - Documento

07/01/2021, 13:48

Mov. [58] - Documento

07/01/2021, 13:48

Mov. [56] - Documento

07/01/2021, 13:48

Mov. [55] - Documento

07/01/2021, 13:48

Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

22/04/2020, 12:01

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 16:44

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 08:57

Mov. [51] - Conclusão

16/07/2018, 16:59

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10338103-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2018 17:38

19/06/2018, 18:09

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2018Data da Disponibilizacao: 06/06/2018Data da Publicacao: 07/06/2018Numero do Diario: 1919Pagina: 504/507

07/06/2018, 13:44

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0151/2018Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Exp. Necessarios.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

05/06/2018, 11:01

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Exp. Necessarios.

01/06/2018, 13:20

Mov. [46] - Certidão emitida

20/02/2018, 14:47

Mov. [45] - Documento

20/02/2018, 14:42

Mov. [44] - Documento

20/02/2018, 14:42

Mov. [43] - Documento

20/02/2018, 14:42

Mov. [42] - Documento

20/02/2018, 14:42

Mov. [41] - Conclusão

01/12/2016, 14:10

Mov. [40] - Concluso para Despacho

16/09/2016, 10:56

Mov. [39] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ baseada na certidao de fls. 203

31/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em juglado de fls.203.

29/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Apensado: Apensado o processo 0184451-38.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

13/12/2011, 12:00

Mov. [35] - Mandado

11/11/2011, 12:00

Mov. [36] - Mandado

11/11/2011, 12:00

Mov. [34] - Expedição de Mandado

01/11/2011, 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2011, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho: EXECUCAO INICIADA

27/10/2011, 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE

27/10/2011, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

27/10/2011, 12:00

Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

27/10/2011, 12:00

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0321102-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:

05/08/2011, 12:00

Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

08/07/2011, 12:00

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2008, 15:31

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2008, 15:40

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 16:36

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2008, 16:24

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 08:57

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 534 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 10:49

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 17:48

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008, 12:53

Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 10:03

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 433 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008, 14:26

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 14:29

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 14:24

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 10:31

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 14:31

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICACAO BOL. 38 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 12:10

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICACAO BOL. 38 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 11:56

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2007, 10:03

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007, 12:41

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 11:51

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N 198/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2006, 11:24

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR SOBRE AS CONTESTACOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2005, 17:50

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2005, 14:46

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2005, 14:01

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2004, 11:29

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICACODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 14:31

SENTENÇA

•02/10/2023, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2023, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 14:00

TipoProcessoDocumento#551

•28/03/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 19:44

TipoProcessoDocumento#551

•31/07/2021, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2020, 16:44

Todos os documentos(98)

DESPACHO

•22/03/2024, 14:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 14:31

SENTENÇA

•02/10/2023, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2023, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 14:00

TipoProcessoDocumento#551

•28/03/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 19:44

TipoProcessoDocumento#551

•31/07/2021, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2020, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2018, 13:20

SENTENÇA

•20/02/2018, 14:42

SENTENÇA

•20/02/2018, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:59

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•15/12/2010, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:59

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•15/12/2010, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:59

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•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:59

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:58

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

•15/12/2010, 09:58

SENTENÇA

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SENTENÇA

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SENTENÇA

•15/12/2010, 09:58

SENTENÇA

•15/12/2010, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:58

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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•15/12/2010, 09:58

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2010, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2010, 09:57

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•15/12/2010, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

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