Execução de Título Extrajudicial 3001121-36.2023.8.06.0075 - TJCE

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 28/02/2025

26/03/2025, 09:17

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:17

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137241805

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137241805

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 Promovido(a)(s): EXECUTADO: KARINA MOREIRA PASSOS DE FREITAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001121-36.2023.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 125737498 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura eletrônica. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137241805

28/02/2025, 17:08

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/02/2025, 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 17:38

Processo Reativado

25/02/2025, 17:38

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:48

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 09:40

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 71920161

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível DA Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected]. Telefone: (85) 3260-1003 Processo nº: 3001121-36.2023.8.06.0075 Promovente: Associação Alphaville Ceara - Residencial 1 e 2 Promovido: Karina Moreira Passos de Freitas SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 71920161

24/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71920161

23/01/2024, 11:40

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 01:23

—

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137241805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137241805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137241805

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Processo Reativado

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(34)