Execução Fiscal 0046615-96.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.396.800,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2024, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2024, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:08

Todas as movimentações(109)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2024, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/12/2024, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90110136

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90110136

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046615-96.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 30 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110136

30/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/07/2024, 17:47

Juntada de ordem de bloqueio

07/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:42

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78579746

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046615-96.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A Fazenda, por meio da petição de ID 52502342, veio aos autos informar que houve o encerramento da recuperação judicial envolvendo a parte executada nos autos de n. 0137243-48.2017.8.06.0001, bem como o encerramento da suspensão das ações envolvend

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78579746

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579746

23/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:06

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 20:54

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:20

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 04:10

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831237-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 09:22

25/01/2022, 09:45

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

24/01/2022, 19:41

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 01:50

Mov. [69] - Certidão emitida

20/01/2022, 14:23

Mov. [68] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 17:58

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494733-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/12/2021 15:33

10/12/2021, 15:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 16:27

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

10/11/2021, 13:49

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

06/10/2021, 18:02

Mov. [63] - Certidão emitida

20/09/2021, 15:19

Mov. [62] - Documento

20/09/2021, 15:19

Mov. [61] - Documento

16/09/2021, 16:47

Mov. [60] - Certidão emitida

15/06/2021, 14:59

Mov. [59] - Documento

15/06/2021, 14:59

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117190-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2021 11:02

15/06/2021, 11:34

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0046615-96.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/06/2021, 11:34

Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

15/06/2021, 11:34

Mov. [55] - Certidão emitida

07/06/2021, 11:36

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096439-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2021 13:07

04/06/2021, 13:42

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 20:49

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 12:10

Mov. [51] - Expedição de Ofício

28/05/2021, 12:05

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091567-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

28/05/2021, 12:03

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091566-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

28/05/2021, 12:03

Mov. [48] - Certidão emitida

27/05/2021, 17:38

Mov. [47] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 19:32

Mov. [46] - Decurso de Prazo

26/10/2017, 14:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00613254-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2017 09:58

05/10/2017, 10:37

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 1768 Página: 416-417

04/10/2017, 08:55

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2017, 09:19

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2017, 13:56

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10502154-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/09/2017 12:25

27/09/2017, 13:16

Mov. [40] - Mero expediente: Rejeito, integralmente, o que se pede em fls. 91/92, por tais causídicos sequer terem sido constituídos nos autos até então. (Vide fl. 33)Isto posto, mantenho a relação processual regularmente formada nos autos, sem a interferência do requesto retro.

26/09/2017, 14:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/09/2017, 12:07

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10486975-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 20/09/2017 14:45

20/09/2017, 15:34

Mov. [37] - Decurso de Prazo

14/09/2017, 11:49

Mov. [36] - Mero expediente: Sobre pretensões da Executada em fls. 78/81 e documentos de fls. 82/87, ouça a Exequente no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2017, 16:29

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 389-390

23/08/2017, 14:08

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2017, 11:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10420756-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 11:04

21/08/2017, 12:41

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2017, 09:33

Mov. [31] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:37

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10588925-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2016 09:36

20/12/2016, 11:34

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2016, 16:39

Mov. [28] - Documento

13/10/2015, 12:29

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/09/2013, 12:00

Mov. [27] - Mandado

24/09/2013, 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754156-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2013 18:05

23/09/2013, 12:00

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/12/2012, 12:00

Mov. [23] - Documento

21/05/2012, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

26/09/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

26/07/2011, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/07/2011, 12:00

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2010, 13:43

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 17B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 12:50

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 17-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 15:53

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2010, 16:07

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DJ 31-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 13:40

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLUCAÇÃO DJ 9-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009, 12:59

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 12:47

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 14:02

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2007, 14:03

Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 15:01

Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 16:55

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007, 13:44

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO AR 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 11:06

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 14:19

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2006, 11:35

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 16:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 16:23

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 16:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 13:38

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 07:54

Decisão

•06/05/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:13

Decisão

•22/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:32

Despacho

•27/03/2025, 16:42

Despacho

•27/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:50

Decisão

•23/01/2024, 16:20

Documentos Diversos

•13/12/2021, 17:58

Documentos Diversos

•22/09/2020, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2017, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2017, 16:29

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2011, 12:00