Procedimento Comum Cível 0062468-48.2006.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105773845

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105773845

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOARES BRANDAO REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0062468-48.2006.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Soares Brandão e pelo causídico Fabiano Aldo Alves Lima, conforme a petição e documentos de ids. 70893268/70893231. O Estado do Ceará apresentou os comprovantes de pagamento no id. 105297851. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. À SEJUD 1º Grau para realizar a exclusão do ofício requisitório de id. 72733129 do sistema SAPRE, tendo em vista o pagamento realizado pelo ente público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1220/2024. (Assinado Eletronicamente)

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105773845

30/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 08:13

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78422643

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062468-48.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: MARIA SOARES BRANDAO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício requisitório - id. 72733129. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78422643

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78422643

23/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:59

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 02:33

Mov. [88] - Encerrar análise

31/08/2022, 11:25

Mov. [87] - Certidão emitida

26/08/2021, 07:25

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

26/08/2021, 07:25

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

26/08/2021, 07:24

Mov. [84] - Decurso de Prazo

26/08/2021, 07:24

Mov. [83] - Conclusão

09/07/2021, 10:27

Mov. [82] - Certidão emitida

01/07/2021, 12:10

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02137621-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/06/2021 09:08

24/06/2021, 09:42

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2021Data da Publicacao: 23/06/2021Numero do Diario: 2636

22/06/2021, 19:48

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 01:37

Mov. [78] - Certidão emitida

18/06/2021, 21:03

Mov. [77] - Documento Analisado

18/06/2021, 21:03

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 14:58

Mov. [75] - Desarquivamento: Tramite CS

16/06/2021, 14:57

Mov. [74] - Concluso para Despacho

30/01/2019, 08:41

Mov. [73] - Decurso de Prazo

30/01/2019, 08:41

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01039602-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2019 16:48

24/01/2019, 17:17

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2019Data da Disponibilizacao: 17/01/2019Data da Publicacao: 18/01/2019Numero do Diario: 2062Pagina: 481

18/01/2019, 07:51

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2019, 11:50

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2019, 12:49

Mov. [68] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 12:26

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

08/08/2018, 01:06

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

23/07/2018, 22:24

Mov. [65] - Certidão emitida

18/04/2018, 08:04

Mov. [64] - Documento

18/04/2018, 08:04

Mov. [63] - Documento

18/04/2018, 08:02

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/059986-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2018 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

26/03/2018, 14:40

Mov. [61] - Certidão emitida

16/03/2018, 13:38

Mov. [60] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil.Expediente necessario.

06/03/2018, 15:05

Mov. [59] - Conclusão

08/02/2018, 07:29

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10662600-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 22/12/2017 11:29

22/12/2017, 11:42

Mov. [58] - Cumprimento de sentença

22/12/2017, 11:42

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0062468-48.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:

22/12/2017, 11:42

Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

22/12/2017, 11:42

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/10/2017, 12:17

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10527347-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2017 10:46

10/10/2017, 11:33

Mov. [52] - Definitivo

09/08/2017, 16:45

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento

09/08/2017, 16:45

Mov. [50] - Decurso de Prazo

09/08/2017, 16:40

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0163/2017Data da Disponibilizacao: 11/07/2017Data da Publicacao: 12/07/2017Numero do Diario: 1710Pagina: 288/291

11/07/2017, 17:52

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 09:54

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2017, 14:56

Mov. [46] - Concluso para Despacho

09/06/2017, 14:06

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10260317-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/06/2017 14:20

06/06/2017, 02:54

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2017Data da Disponibilizacao: 01/06/2017Data da Publicacao: 02/06/2017Numero do Diario: 1683Pagina: 257/258

02/06/2017, 09:37

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 09:43

Mov. [42] - Mero expediente: R.H.Intimem-se as partes para dizer se tem algo a requerer atitulo de cumprimento de sentenca prazo 05(cinco) dias.Apos, acaso nada requerido remeter ao arquivo, apos baixadevida.Exp.Nec.

23/05/2017, 16:28

Mov. [41] - Conclusão

22/05/2017, 16:31

Mov. [40] - Conclusão

02/08/2016, 14:33

Mov. [39] - Trânsito em julgado

02/08/2016, 14:33

Mov. [38] - Encerrar análise

02/08/2016, 14:31

Mov. [37] - Decurso de Prazo

02/08/2016, 14:31

Mov. [36] - Concluso para Despacho

03/02/2016, 16:16

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0019/2016Data da Disponibilizacao: 25/01/2016Data da Publicacao: 26/01/2016Numero do Diario: 1365Pagina: 353/354

26/01/2016, 09:52

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10029348-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/01/2016 10:03

23/01/2016, 10:15

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2016, 12:47

Mov. [32] - Certidão emitida

22/01/2016, 10:00

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2016, 13:07

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 08:55

Mov. [29] - Concluso para Sentença

09/10/2014, 08:28

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71556243-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/10/2014 19:55

08/10/2014, 20:01

Mov. [27] - Mero expediente: Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao, e voltem-me conclusos para sentenca.

11/09/2014, 13:55

Mov. [26] - Decurso de Prazo

11/09/2014, 11:54

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 10:14

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70804784-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 11/11/2013 10:47

11/11/2013, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/04/2013, 12:00

Mov. [22] - Petição

19/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2013Data da Disponibilizacao: 15/04/2013Data da Publicacao: 16/04/2013Numero do Diario: 699Pagina: 292/293

18/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/08/2011, 12:00

Mov. [18] - Petição

03/08/2011, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0177/2011Data da Disponibilizacao: 28/07/2011Data da Publicacao: 29/07/2011Numero do Diario: 282Pagina: 93

29/07/2011, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0177/2011Teor do ato: Conforme a Portaria n 43/97: Publique-se o despacho de fls. 42.Diga a parte autora sobre a contestacao no prazo que lhe cabe.Intime-se.Exp.nec.Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)

27/07/2011, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: Publique-se o despacho de fls. 42.Diga a parte autora sobre a contestacao no prazo que lhe cabe.Intime-se.Exp.nec.

25/07/2011, 12:00

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 14:14

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2009, 15:50

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-95 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2008, 11:20

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 17:47

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO C 76. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 13:08

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO prazo - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006, 15:12

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:22

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2006, 13:16

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2006, 17:13

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 09:44

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 09:44

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 09:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105773845

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105773845

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105773845

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(27)