Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0214712-34.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO NUNES PEREIRA

CPF

Autor

CICERO ANDRADE ARARUNA

CPF

Autor

CICERO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EJANIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

JOAO NUNES PEREIRA

CPF

Autor

CICERO ANDRADE ARARUNA

CPF

Autor

CICERO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

EJANIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024

04/05/2024, 20:00

Juntada de Certidão

04/05/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Enel em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de Enel em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:08

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 82784123

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0214712-34.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: EJANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - CE44280-A POLO PASSIVO:Enel e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cump

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 82784123

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82784123

08/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:16

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 17:50

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024

04/05/2024, 20:00

Juntada de Certidão

04/05/2024, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2024, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2024, 11:16

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Enel em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Decorrido prazo de Enel em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:08

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 82784123

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0214712-34.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: EJANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - CE44280-A POLO PASSIVO:Enel e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cump

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 82784123

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82784123

08/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:16

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de Enel em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:51

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78295144

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214712-34.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: EJANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - CE44280-A POLO PASSIVO:Enel e outros D E C I S Ã O R.h. Vistos e examinados. Tendo em vista a admissão dos Embargos de Divergência em REsp. 1.163.020-RS como representativo da controvérsia atinente à inclusão da Tarifa d

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78295144

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78295144

23/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:13

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS

15/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 17:10

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 16:58

Mov. [9] - Encerrar análise

23/08/2021, 18:09

Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 20:05

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021, 15:52

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566

08/03/2021, 19:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 01:31

Mov. [4] - Documento Analisado

04/03/2021, 12:13

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 16:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2021, 14:01

SENTENÇA

•15/03/2024, 17:50

DECISÃO

•15/01/2024, 16:07

CERTIDÃO

•21/11/2022, 17:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/08/2021, 20:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/03/2021, 16:21