Agravo em Recurso Especial 3000001-52.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Concessão
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite
2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
PEDRO ALVARENGA VIDAL
Reu
PATRICIA ALVARENGA PORTO LIMA
Reu
Advogados / Representantes
ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA
OAB/CE 34147
·
CPF
048.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO
OAB/CE 15135
·
CPF
213.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
07/10/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 16:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025
12/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025, 01:35
Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA
06/08/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025
06/08/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/07/2025, 18:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/07/2025, 17:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
23/07/2025, 11:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
23/07/2025, 10:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/08/2025, 20:50