Tutela Antecipada Antecedente 3004108-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 24401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:30

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72536541

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL ESTADO DO CEARA A parte autora apresenta na petição INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3004108-10.2022.8.06.0001 CLASSE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO [Liminar, Abuso de Poder, Tutela de Urgência]

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72536541

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72536541

23/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:16

Extinto o processo por desistência

08/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:30

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72536541

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 09:16

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL ESTADO DO CEARA A parte autora apresenta na petição INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3004108-10.2022.8.06.0001 CLASSE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO [Liminar, Abuso de Poder, Tutela de Urgência]

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72536541

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72536541

23/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:16

Extinto o processo por desistência

08/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:41

Juntada de ofício

29/11/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 16:27

Concedida a Medida Liminar

16/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 19:53

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:08

Distribuído por dependência

27/10/2022, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 09:16

SENTENÇA

•08/01/2024, 11:49

DESPACHO

•21/06/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 15:22

DECISÃO

•16/11/2022, 15:52

PETIÇÃO (OUTRAS)

•06/11/2022, 07:32

DECISÃO

•28/10/2022, 17:54