Procedimento Comum Cível 0011970-45.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE OTAVIANO SOBRINHO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA SALES OLIVEIRA

OAB/CE 12745·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE OTAVIANO SOBRINHO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:22

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELISA SALES OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78425725

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Otaviano Sobrinho ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0011970-45.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por JOSÉ OTAVIANO SO

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78425725

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78425725

24/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

20/01/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:22

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELISA SALES OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78425725

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Jose Otaviano Sobrinho ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0011970-45.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por JOSÉ OTAVIANO SO

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78425725

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78425725

24/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

20/01/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:10

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:19

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2021, 09:45

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2018, 15:15

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10489416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2018 10:55

27/08/2018, 12:12

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/09/2015, 14:28

Mov. [23] - Documento

21/06/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

29/05/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

16/05/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2010, 15:35

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO REQUERER A JUNTADA DOS DOCUMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2009, 17:34

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-122 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2008, 13:12

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 15:40

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 10:46

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 12:43

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2007, 11:29

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO ELSA SALES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2007, 09:58

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 14:46

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 176/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 11:01

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 04:13

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2007, 18:00

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 17:14

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2007, 12:18

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2007, 11:00

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007, 15:31

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :200011385953 - SEGUE OFÍCIO Nº 4323/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2006, 14:40

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 12:43

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2006, 12:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2006, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 09:23

SENTENÇA

•20/01/2024, 18:01

DESPACHO

•20/10/2023, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2010, 23:40