Apelação Cível 0012649-83.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DELMIRO CAETANO ALVES NETO

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ICO

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

23/01/2024, 12:30

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:13

INCONSISTENTE

23/01/2024, 08:13

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 02:09

INCONSISTENTE

01/11/2023, 14:43

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:37

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:37

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:02

INCONSISTENTE

26/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(45)

INCONSISTENTE

23/01/2024, 12:30

Baixa Definitiva

23/01/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 08:13

INCONSISTENTE

23/01/2024, 08:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/09/2022, 15:44

INCONSISTENTE

01/12/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 02:09

INCONSISTENTE

01/11/2023, 14:43

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:37

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:37

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:02

INCONSISTENTE

26/10/2023, 11:52

INCONSISTENTE

26/10/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:51

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/10/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:47

INCONSISTENTE

24/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:32

Juntada de Acórdão

23/10/2023, 16:40

INCONSISTENTE

23/10/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:51

INCONSISTENTE

09/10/2023, 15:18

INCONSISTENTE

09/10/2023, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2023, 14:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2022, 09:38

INCONSISTENTE

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 02:43

INCONSISTENTE

06/09/2022, 23:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:06

INCONSISTENTE

06/09/2022, 15:06

Registrado para Retificada a autuação

06/09/2022, 14:44

INCONSISTENTE

05/09/2022, 12:29