Procedimento Comum Cível 0050294-95.2021.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

JOAO NICOLAU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO NICOLAU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

R FURLANI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de R FURLANI ENGENHARIA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO NICOLAU DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de R FURLANI ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOAO NICOLAU DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:43

Publicado Decisão em 08/02/2024. Documento: 79175860

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NICOLAU DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, R FURLANI ENGENHARIA LTDA DECISÃO Nomeio o engenheiro Albéris Heyder Aragão da Silveira para atuar no feito como perito judicial. Em seu favor, arbitro os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050294-95.2021.8.06.0028

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79175860

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79175860

06/02/2024, 10:27

Todas as movimentações(74)

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de R FURLANI ENGENHARIA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOAO NICOLAU DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de R FURLANI ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOAO NICOLAU DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:43

Publicado Decisão em 08/02/2024. Documento: 79175860

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO NICOLAU DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, R FURLANI ENGENHARIA LTDA DECISÃO Nomeio o engenheiro Albéris Heyder Aragão da Silveira para atuar no feito como perito judicial. Em seu favor, arbitro os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050294-95.2021.8.06.0028

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79175860

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79175860

06/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:27

Nomeado perito

06/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:54

Juntada de informação

05/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 15:07

Publicado Decisão em 26/01/2024. Documento: 78618683

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Com efeito, da análise acurada dos autos, não é possível constatar com absoluta certeza os supostos danos ocasionados no imóvel localizado na comunidade Alto da Boa Vista, s/n, Almecegas, no município de Acaraú-CE, o que demanda a averiguação técnica para apurar e quantificar os danos. 2. Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova pericial, a fim de se aquilatar a alegação de danos ocasionados no imóvel e sua relação com os fatos apresentados, sendo que tal afirmação exi

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78618683

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78618683

24/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:18

Nomeado perito

24/01/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:34

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 21:50

Mov. [44] - Certidão emitida

18/11/2022, 00:21

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 13:41

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805965-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 11:07

14/11/2022, 11:27

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

10/11/2022, 15:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01805895-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 12:14

10/11/2022, 12:38

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 2963

08/11/2022, 22:59

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 14:01

Mov. [37] - Certidão emitida

07/11/2022, 11:24

Mov. [36] - Mero expediente: Intimem as partes, na forma da Lei, para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

05/11/2022, 23:33

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 13:48

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 13:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01803614-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/07/2022 11:21

08/07/2022, 11:30

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 21:54

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0323/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andresa Cecília Muniz (OAB 34885/CE)

14/06/2022, 02:18

Mov. [30] - Certidão emitida

13/03/2022, 00:09

Mov. [29] - Certidão emitida

02/03/2022, 22:45

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

02/03/2022, 22:45

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 09:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00172901-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2021 14:56

17/12/2021, 15:31

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

09/12/2021, 10:55

Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/12/2021, 10:51

Mov. [23] - Documento

09/12/2021, 10:50

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

09/12/2021, 10:48

Mov. [21] - deferimento: Assim, com base no princípio da legalidade e no art. 334, §4°, II do CPC, dispenso a audiência de conciliação com relação ao Estado do Ceará, ficando isento de qualquer penalidade legal, devendo ser mantida para as demais partes.

08/12/2021, 13:15

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00172681-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 17:12

06/12/2021, 20:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho

25/11/2021, 15:26

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

25/11/2021, 15:26

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00172409-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2021 09:46

25/11/2021, 10:16

Mov. [16] - Documento

19/11/2021, 14:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/11/2021, 19:42

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00171886-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 16:44

05/11/2021, 17:50

Mov. [13] - Documento

05/11/2021, 09:20

Mov. [12] - Certidão emitida

31/10/2021, 00:09

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0827/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 21:25

Mov. [10] - Expedição de Carta

22/10/2021, 13:32

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 01:49

Mov. [8] - Certidão emitida

20/10/2021, 13:59

Mov. [7] - Certidão emitida

20/10/2021, 13:57

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 11:20

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 10:57

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/12/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

23/09/2021, 10:50

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 21:44

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2021, 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:31

Despacho

•09/07/2025, 10:42

Decisão

•24/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:34

Despacho

•10/12/2024, 11:26

Decisão

•06/02/2024, 10:27

Decisão

•24/01/2024, 11:18

Decisão

•24/01/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2022, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 22:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/05/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:31

Despacho

•09/07/2025, 10:42

Decisão

•24/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:34

Despacho

•10/12/2024, 11:26

Decisão

•06/02/2024, 10:27

Decisão

•24/01/2024, 11:18

Decisão

•24/01/2024, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2022, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 22:45

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2021, 10:48

Documentos Diversos

•08/12/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:57

Documentos Diversos

•10/05/2021, 21:44