Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200373-44.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.246,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202511126

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202511126

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202511126

08/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:14

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:58

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202511126

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202511126

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202511126

08/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:54

Despacho

•28/10/2025, 10:42

30/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:14

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de IVYNNA ARRUDA LOPES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:58

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175894827

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175894827

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175894827

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175894827

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175894827

24/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175894827

24/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:28

Juntada de informação

24/09/2025, 11:27

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:16

Decorrido prazo de IVYNNA ARRUDA LOPES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:52

Decorrido prazo de NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:52

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150721862

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150721862

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150721862

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150721862

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150721862

24/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150721862

24/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de IVYNNA ARRUDA LOPES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de IVYNNA ARRUDA LOPES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:58

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102102105

09/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102102105

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102102105

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIA GERMANA PINTO DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: IVYNNA ARRUDA LOPES, NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200373-44.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a impugnação interposta. Empós, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102102105

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIA GERMANA PINTO DOS SANTOS ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: IVYNNA ARRUDA LOPES, NAYANA MARA BEZERRA CALIXTO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200373-44.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a impugnação interposta. Empós, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102102105

02/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102102105

02/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2024, 10:18

Juntada de despacho

04/04/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA APELADA: ADÉLIA GERMANO PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0200373-44.2022.8.06.0160 APELAÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA Trata-se de Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria que, nos

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2023, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:01

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:16

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2022, 10:03

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01809890-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/11/2022 17:38

29/11/2022, 18:24

Mov. [32] - Certidão emitida

09/11/2022, 11:18

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 14:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 08:39

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01808760-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 07:27

27/10/2022, 07:50

Mov. [28] - Certidão emitida

14/10/2022, 01:02

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942

06/10/2022, 01:18

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 02:47

Mov. [25] - Certidão emitida

03/10/2022, 16:25

Mov. [24] - Informação

03/10/2022, 16:23

Mov. [23] - Certidão emitida

03/10/2022, 16:23

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:25

Mov. [21] - Concluso para Sentença

12/09/2022, 15:52

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807156-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 15:21

12/09/2022, 15:35

Mov. [19] - Certidão emitida

22/08/2022, 01:22

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

17/08/2022, 05:36

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 02:43

Mov. [16] - Certidão emitida

11/08/2022, 15:41

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 19:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 15:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01805901-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/08/2022 11:48

10/08/2022, 11:59

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892

25/07/2022, 22:32

Mov. [11] - Certidão emitida

23/07/2022, 08:02

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 07:06

Mov. [9] - Certidão emitida

12/07/2022, 09:30

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 09:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 09:27

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01804811-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 22:07

11/07/2022, 22:29

Mov. [5] - Certidão emitida

29/05/2022, 01:56

Mov. [4] - Certidão emitida

18/05/2022, 10:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 16:14

Mov. [2] - Conclusão

18/04/2022, 13:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2022, 13:50

Despacho

•28/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:28

Decisão

•16/04/2025, 13:25

Despacho

•30/08/2024, 19:09

Pedido (Outros)

•15/08/2024, 16:56

Despacho

•24/06/2024, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2024, 10:18

Petição

•22/06/2024, 10:18

Decisão

•23/01/2024, 16:57

Despacho

•01/06/2023, 18:39

Decisão

•10/01/2023, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 14:19

Sentença

•03/10/2022, 14:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2026, 17:54

Despacho

•28/10/2025, 10:42

Despacho

•28/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:28

Decisão

•16/04/2025, 13:25

Despacho

•30/08/2024, 19:09

Pedido (Outros)

•15/08/2024, 16:56

Despacho

•24/06/2024, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2024, 10:18

Petição

•22/06/2024, 10:18

Decisão

•23/01/2024, 16:57

Despacho

•01/06/2023, 18:39

Decisão

•10/01/2023, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 14:19

Sentença

•03/10/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 16:14