Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201115-02.2022.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 187423971

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187423971

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187423971

17/12/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025. Documento: 184178629

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184178629

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184178629

21/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 22:27

Todas as movimentações(40)

Publicado Sentença em 19/12/2025. Documento: 187423971

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187423971

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187423971

17/12/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 17:36

Sentença

•17/12/2025, 17:36

17/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025. Documento: 184178629

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184178629

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184178629

21/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 22:26

Processo Reativado

15/05/2025, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024

24/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

24/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:40

Publicado Sentença em 26/01/2024. Documento: 78553474

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARCIA ROCHA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Equivalência salarial] SENTENÇA Visto e etc. I - RELATÓRIO O(A) autor(a) propôs ação ordinária em face de Município de Camocim-CE. Narra, em síntese, que é servidor(a) do Município de Camocim-CE e investida no cargo de Professora Iniciante I desde 02/12/1998. Aduz também que na data de 01/02/2013 foi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0201115-02.2022.8.06.0053

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78553474

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78553474

24/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:06

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

02/11/2022, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 12:59

Decisão

•15/05/2025, 22:26

Decisão

•28/04/2025, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 10:34

Sentença

•24/01/2024, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 12:08