Execução Fiscal 0654846-73.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.851,68

Orgao julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE AMILTON CAVALCANTE ROCHA

CPF 041.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:43

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Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE AMILTON CAVALCANTE ROCHA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:38

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72944582

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: JOSE AMILTON CAVALCANTE ROCHA VALOR DA DÍVIDA: R$ $0.00 DESPACHO Cogita-se de recurso de apelação interposto pela Fazenda Exequente, no qual objetiva o juízo de retratação ou a anulação da sentença que extinguiu a ação de execução f Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0654846-73.2000.8.06.0001

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72944582

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72944582

24/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 15:30

Despacho

•01/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 22:17

Sentença

•18/02/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2016, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2012, 12:00

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