Desapropriação 0517206-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2000

Valor da Causa

R$ 5.377,22

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT

Autor

DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO ADJACIR DE OLIVEIRA FILHO

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

OAB/CE 4985·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO COSTA

OAB/CE 31909·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO

OAB/CE 17610·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO

OAB/CE 28378·CPF·Representa: Réu

ALOISIO PEREIRA NETO

OAB/CE 13167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

OAB/CE 4985·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARVALHO COSTA

OAB/CE 31909·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO

OAB/CE 17610·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO

OAB/CE 28378·CPF·Representa: Réu

ALOISIO PEREIRA NETO

OAB/CE 13167·CPF·Representa: Réu

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO

OAB/CE 29391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180356822

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180356822

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180356822

31/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:05

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180356822

04/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180356822

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180356822

31/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:59

Despacho

•27/10/2025, 12:49

27/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

25/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:05

Juntada de outros documentos

03/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:39

Expedição de Alvará.

09/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024

18/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO COSTA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DA FROTA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALOISIO PEREIRA NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:08

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 84602693

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Departamento de Edifi INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0517206-28.2000.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84602693

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84602693

23/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:41

Publicado Edital em 26/01/2024. Documento: 70908868

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes - Dert Requerido: Raimundo Adjacir de Oliveira Filho A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) INTIMADO(S), por meio des Edital Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo0517206-28.2000.8.06.0001 Classe /Assunto: [Desapropriação]

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 70908868

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70908868

24/01/2024, 13:10

Expedição de Edital.

22/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:36

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:28

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 17:19

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Edital SEJUD

18/10/2022, 14:28

Mov. [76] - Documento Analisado

18/10/2022, 14:18

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 18:50

Mov. [74] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 11:29

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/05/2022, 11:15

Mov. [72] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

05/05/2022, 11:14

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:23

Mov. [70] - Documento

04/11/2021, 10:06

Mov. [69] - Expedição de Ofício

18/10/2021, 12:33

Mov. [68] - Certidão emitida

06/08/2021, 18:03

Mov. [67] - Certidão emitida

10/11/2020, 11:41

Mov. [66] - Documento Analisado

10/11/2020, 11:31

Mov. [65] - Mero expediente: A par de fls.154/155, à SEJUD 1º Grau para oficiar fornecendo os dados requeridos. Expedientes necessários.

09/11/2020, 16:18

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

05/11/2020, 17:34

Mov. [63] - Ofício

05/11/2020, 17:34

Mov. [62] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício nº 5830-2020/11ª Vara Cível Comarca de Fortaleza. O referido é verdade. Dou fé.

05/11/2020, 17:33

Mov. [61] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 13:24

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10486496-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/08/2018 14:21

24/08/2018, 15:30

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959 Página: 991/992

03/08/2018, 13:27

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 11:15

Mov. [57] - Mero expediente: A par da petição de fls 126, alterando os novos procuradores renove o expediente de fls 139, bem como intimando-os sobre fls. 143/145 - prazo: 05 dias. À Unidade Judiciária para fazer a alteração dos novos representantes de fls 124/126. Exp. Nec.

30/07/2018, 15:23

Mov. [56] - Certidão emitida

29/06/2018, 10:40

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10321165-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2018 15:51

12/06/2018, 19:35

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/05/2018, 09:11

Mov. [53] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 139 e nada foi apresentado ou requerido.O referido é verdade. Dou fé.

30/05/2018, 09:10

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 455/457

04/04/2018, 12:10

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2018, 10:43

Mov. [50] - Mero expediente: A par de fl. 40, ausente comprovação de cumprimento, intime-se o desapropriante para informar efetiva imissão na posse do imóvel em questão, bem como apresentar manifestação acerca do alvará pretenso - PRAZO: 10 DIAS.Expedientes necessários.

02/04/2018, 07:50

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10059345-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2018 10:36

06/02/2018, 11:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10453460-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/11/2015 09:47

04/11/2015, 10:54

Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/10/2015, 10:19

Mov. [46] - Concluso para Sentença

20/08/2015, 16:40

Mov. [45] - Certidão emitida

30/07/2015, 16:25

Mov. [44] - Mandado

30/07/2015, 16:24

Mov. [43] - Expedição de Mandado

13/07/2015, 15:18

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/07/2015, 08:37

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10268029-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/07/2015 10:37

12/07/2015, 10:45

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de pág. 113.

10/07/2015, 16:00

Mov. [39] - Mero expediente: Renove-se vista à ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.

10/06/2015, 12:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho

30/04/2015, 08:36

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10150737-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2015 18:16

29/04/2015, 19:16

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para acostar as certidões negativas de débitos, Federais, Estaduais e Municipais, necessárias ao prosseguimento do feito. Intime-se. Exp.Nec.

29/04/2015, 11:32

Mov. [35] - Concluso para Despacho

13/10/2014, 08:48

Mov. [34] - Decurso de Prazo

13/10/2014, 08:46

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1014 Página: 281

04/08/2014, 15:48

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2014, 09:33

Mov. [31] - Mero expediente: Sobre os termos da petição de fls. 47/48, trazendo aos autos a nova documentação de fls. 49/103, nos termos do art. 298 do CPC. Ouça-se a parte contrária, no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec.

23/07/2014, 16:03

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/06/2014, 07:39

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

18/07/2012, 12:00

Mov. [29] - Petição

18/07/2012, 12:00

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público

17/05/2011, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

17/05/2011, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem conclusos para sentença.

19/04/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/03/2011, 12:00

Mov. [24] - Entranhado: Entranhado o processo 051.72.062820-0/80000 - Classe: Pedido de Expedição de Alvará em Desapropriação - Assunto principal:

25/03/2011, 12:00

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE MANDADO B 63 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 15:06

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2002, 17:44

Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: IMISSAO DE POSSE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2002, 12:19

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2002, 15:17

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO DERT - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002, 14:28

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 139 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2002, 17:43

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2002, 13:59

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2002, 17:11

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2001, 16:16

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE IMISSAO DE POSSE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2001, 12:19

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MAND. NAO CUMPRIDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2001, 15:58

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2001, 11:35

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE IMISSAO DE POSSE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2001, 14:36

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETIGAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2001, 15:33

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2001, 16:08

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2001, 15:41

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 211 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2000, 12:37

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2000, 14:44

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2000, 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2000, 11:13

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2000, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2000, 10:42

Despacho

•08/08/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 08:59

Sentença

•22/05/2024, 12:42

Despacho

•29/09/2023, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2018, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•10/07/2015, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2015, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2015, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2014, 16:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/02/2026, 12:59

Despacho

•27/10/2025, 12:49

Despacho

•08/08/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 08:59

Sentença

•22/05/2024, 12:42

Despacho

•29/09/2023, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2018, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2018, 07:50

Ato Ordinatório

•10/07/2015, 16:00

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•10/06/2015, 12:06

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•29/04/2015, 11:32

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•23/07/2014, 16:03

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•19/04/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 12:08

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