Procedimento Comum Cível 0655314-37.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.181,95

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FLOREMIR MOREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA FLOREMIR MOREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78417121

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

25/01/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0655314-37.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito]

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78417121

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78417121

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:08

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:04

23/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:47

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78417121

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

25/01/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0655314-37.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito]

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78417121

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78417121

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:51

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/06/2023, 03:41

Mov. [147] - Conclusão

12/04/2018, 09:22

Mov. [146] - Expedição de Alvará

25/10/2016, 18:45

Mov. [145] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 269/270.Tendo em vista o equívoco quanto ao nome da autora constante no alvará de pagamento, determino a secretaria da vara que expeça novo alvará, desta vez com o nome correto, ou seja, MARIA FLOREMIR MOREIRA.Exp.Nec.

14/10/2016, 17:01

Mov. [144] - Certidão emitida

16/10/2015, 10:33

Mov. [143] - Concluso para Despacho

19/08/2015, 18:08

Mov. [142] - Conclusão

17/07/2015, 11:00

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10277070-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2015 09:15

17/07/2015, 10:23

Mov. [140] - Expedição de Alvará

07/07/2015, 22:40

Mov. [139] - Expedição de Alvará

07/07/2015, 22:39

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2015, 16:08

Mov. [137] - Concluso para Despacho

29/06/2015, 08:22

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10244800-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/06/2015 16:30

26/06/2015, 17:00

Mov. [135] - Certidão emitida

24/06/2015, 17:01

Mov. [134] - Mandado

24/06/2015, 16:59

Mov. [133] - Certidão emitida

23/06/2015, 18:47

Mov. [132] - Mandado

23/06/2015, 18:46

Mov. [131] - Certidão emitida

23/06/2015, 18:45

Mov. [130] - Mandado

23/06/2015, 18:43

Mov. [129] - Expedição de Ofício

27/05/2015, 23:57

Mov. [128] - Expedição de Ofício

27/05/2015, 23:56

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1205 Página: 198/199

19/05/2015, 09:16

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2015, 13:11

Mov. [125] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2015, 17:10

Mov. [124] - Concluso para Despacho

21/08/2014, 10:12

Mov. [123] - Decurso de Prazo

03/06/2014, 16:52

Mov. [121] - Documento

04/12/2013, 12:00

Mov. [122] - Certidão emitida

04/12/2013, 12:00

Mov. [120] - Expedição de Mandado

19/11/2013, 12:00

Mov. [119] - Mero expediente: Renove-se, pois, o mandado de página 233, o qual deverá seguir com o anexo acima referido (memória de cálculos).

18/11/2013, 12:00

Mov. [117] - Decurso de Prazo

09/09/2013, 12:00

Mov. [118] - Conclusão

09/09/2013, 12:00

Mov. [116] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 215

13/05/2013, 12:00

Mov. [114] - Documento

28/11/2012, 12:00

Mov. [115] - Documento

28/11/2012, 12:00

Mov. [112] - Petição

27/11/2012, 12:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho

27/11/2012, 12:00

Mov. [110] - Documento

23/10/2012, 12:00

Mov. [111] - Certidão emitida

23/10/2012, 12:00

Mov. [109] - Expedição de Mandado

26/09/2012, 12:00

Mov. [108] - Mero expediente: Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.

20/09/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição

17/09/2012, 12:01

Mov. [32] - Petição

17/09/2012, 12:01

Mov. [33] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [34] - Petição

17/09/2012, 12:01

Mov. [35] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [36] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [37] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [38] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [39] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [40] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [41] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [42] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [43] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [44] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [45] - Mandado

17/09/2012, 12:01

Mov. [46] - Petição

17/09/2012, 12:01

Mov. [47] - Documento

17/09/2012, 12:01

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público

17/09/2012, 12:00

Mov. [49] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [51] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [52] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [53] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [54] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [55] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [56] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [57] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [58] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [59] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [60] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [61] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [62] - Conclusão

17/09/2012, 12:00

Mov. [63] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [64] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [65] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [66] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [67] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [68] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [69] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [70] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [71] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [72] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [73] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público

17/09/2012, 12:00

Mov. [75] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [76] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [77] - Parecer do Ministério Público

17/09/2012, 12:00

Mov. [78] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [79] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [80] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [81] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [82] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [83] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [84] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [85] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [86] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [87] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [88] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.

17/09/2012, 12:00

Mov. [89] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [90] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [91] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [92] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [93] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [94] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [95] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [96] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [97] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [98] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [99] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [100] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [101] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [102] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [103] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [104] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [105] - Documento

17/09/2012, 12:00

Mov. [106] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [107] - Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE: ag. digitalziação

20/03/2012, 12:00

Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado

28/12/2011, 12:00

Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007, 15:19

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO ciente do m.p - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 16:37

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO C/PEETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 16:14

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2007, 13:29

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2007, 13:18

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 108 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2007, 17:37

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2007, 12:54

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2007, 17:30

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 28 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2007, 10:02

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2006, 15:48

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2006, 17:25

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 11:30

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004, 13:51

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) dias - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2003, 12:59

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 77 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2003, 18:00

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2003, 14:25

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 17:04

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 62 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2003, 16:47

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 14:29

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2003, 17:13

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 15:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTESTAR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2003, 16:21

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2003, 12:28

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2003, 12:52

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2003, 16:38

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2003, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2003, 10:04

SENTENÇA

•22/01/2024, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2016, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2015, 16:08

TipoProcessoDocumento#551

•12/05/2015, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2012, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2012, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2012, 13:30

Todos os documentos(62)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:04

SENTENÇA

•22/01/2024, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2016, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2015, 16:08

TipoProcessoDocumento#551

•12/05/2015, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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EMENTA

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