Execução de Título Extrajudicial 3001567-19.2023.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.287,20

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 07/04/2025

29/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:52

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 136516024

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 136516024

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo (ID 136476643), ficando acertado que a parte demandada pagará ao autor os valores devidos de R$ 11.919,27, de forma parcelada. É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 136476643, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136516024

07/04/2025, 10:53

Homologada a Transação

07/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135178950

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135178950

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135178950

14/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 07/04/2025

29/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:52

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 136516024

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 136516024

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo (ID 136476643), ficando acertado que a parte demandada pagará ao autor os valores devidos de R$ 11.919,27, de forma parcelada. É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No mais, indefiro o pedido de suspensão do feito. Em caso de descumprimento do acordo em questão, poderá o prejudicado requerer o desarquivamento do feito para fins de execução forçada do ajuste. Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 136476643, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136516024

07/04/2025, 10:53

Homologada a Transação

07/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135178950

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135178950

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135178950

14/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132129608

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132129608

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132129608

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132129608

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Diante da certidão constante no ID 131657571, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132129608

15/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/07/2024, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2024, 22:38

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78401015

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JOAO CLEMENTE EXECUTADO: JOAO HENRIQUE VASCONCELOS SILVA DESPACHO Conclusos. A prova da propriedade é essencial para justificar o ingresso da demanda contra a ré, definindo a legitimidade passiva. Assim, o autor deve fazer a prova da citada legitimidade passiva. Para isso, concedo o prazo de até 15 (quinze) dias (prorrogáveis). Fortaleza, 23 de janeiro de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Jui Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001567-19.2023.8.06.0017

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78401015

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78401015

24/01/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 10:55

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 10:52

Sentença

•07/04/2025, 09:42

Despacho

•10/02/2025, 15:46

Despacho

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•29/08/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2024, 09:21

Despacho

•23/01/2024, 16:23