Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002987-34.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.301,38

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176582807

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176582807

03/10/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176582807

02/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170309124

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170309124

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170309124

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:01

Decisão

•03/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:09

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 14:06

Sentença

•25/08/2025, 11:48

Decisão

•21/03/2025, 15:51

Despacho

•14/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:07

Decisão

•23/01/2024, 19:23

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