Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048379-10.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

MARLUCIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARLUCIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

25/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MEIRELES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de LEIVISON VIANA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 137116842

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 137116842

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116842

16/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 13:33

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

28/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 02/06/2025

25/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:30

Documentos

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MEIRELES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de LEIVISON VIANA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 137116842

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 137116842

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116842

16/04/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2025, 13:33

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 28/03/2016

18/07/2024, 13:50

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES MEIRELES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de LEIVISON VIANA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:22

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78267538

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048379-10.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: MARLUCIA NASCIMENTO DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará informando que já realizou o depósito da Requisição de Pequeno Valor referente ao honorário de sucumbência quando foi expedida no id. 45918945, no en

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78267538

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78267538

24/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:10

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:05

Mov. [102] - Conclusão

18/10/2022, 12:54

Mov. [101] - Certidão emitida

04/03/2021, 08:58

Mov. [100] - Decurso de Prazo

04/03/2021, 08:57

Mov. [99] - Decurso de Prazo

04/03/2021, 08:55

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:39

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:30

Mov. [96] - Certidão emitida

01/03/2020, 08:23

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325

21/02/2020, 17:19

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

20/02/2020, 14:44

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2020 Teor do ato: Às partes dando-lhes ciência do precatório enviado fls.182/184. Aguarde-se cumprimento do mandado RPV fls. 185. Expedientes necessários. Advogados(s): Rodrigo do Nascimento Santos (OAB 23416/CE)

19/02/2020, 14:31

Mov. [92] - Certidão emitida

19/02/2020, 14:30

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01089195-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2020 12:21

19/02/2020, 12:40

Mov. [90] - Certidão emitida

18/02/2020, 23:11

Mov. [89] - Documento

18/02/2020, 23:11

Mov. [88] - Documento

18/02/2020, 23:07

Mov. [87] - Mero expediente: Às partes dando-lhes ciência do precatório enviado fls.182/184. Aguarde-se cumprimento do mandado RPV fls. 185. Expedientes necessários.

13/02/2020, 08:26

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/004680-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

13/02/2020, 08:25

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

12/02/2020, 14:08

Mov. [84] - Conclusão

12/02/2020, 14:08

Mov. [83] - Ofício

12/02/2020, 14:08

Mov. [82] - Mero expediente: À SEJUD 1º grau, para expedir RPV de acordo com as fls. 143 com base nos CÁLCULOS ATUALIZADOS de fls 165. Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.

09/12/2019, 14:09

Mov. [81] - Trânsito em julgado: f1S 44. Semana de baixa e sentença de 21 a 25 de outubro de 2019.

25/10/2019, 07:43

Mov. [80] - Conclusão

14/10/2019, 14:28

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2019, 09:39

Mov. [78] - Decurso de Prazo

17/06/2019, 09:36

Mov. [77] - Certidão emitida

08/06/2019, 09:43

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 623/626

05/06/2019, 08:26

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 09:09

Mov. [74] - Certidão emitida

28/05/2019, 14:22

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 13:21

Mov. [72] - Encerrar análise

29/11/2018, 18:45

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

14/10/2018, 00:49

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

10/10/2018, 10:57

Mov. [69] - Conclusão

09/10/2018, 11:21

Mov. [68] - Ofício

09/10/2018, 11:21

Mov. [67] - Certidão emitida

09/10/2018, 11:21

Mov. [66] - Mero expediente: Expeça-se o correspondente precatório, de acordo com a nova RResolução nº 18/2018.

23/08/2018, 17:21

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

23/08/2018, 12:06

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10462076-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 10:16

14/08/2018, 10:49

Mov. [63] - Conclusão

10/07/2017, 16:40

Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 3ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.

10/07/2017, 16:40

Mov. [61] - Documento

10/07/2017, 16:34

Mov. [60] - Documento

10/07/2017, 16:34

Mov. [59] - Documento

10/07/2017, 16:34

Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/10/2016, 16:03

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 399/400

26/10/2016, 10:43

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2016, 10:23

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2016, 18:07

Mov. [54] - Conclusão

18/10/2016, 07:49

Mov. [53] - Certidão emitida

08/09/2016, 12:18

Mov. [52] - Mandado

08/09/2016, 12:15

Mov. [51] - Expedição de Ofício

26/08/2016, 15:46

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/08/2016, 13:37

Mov. [49] - Certidão emitida

23/08/2016, 13:37

Mov. [48] - Certidão emitida

18/07/2016, 09:12

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 1482 Página: 256/262

18/07/2016, 07:54

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2016, 12:45

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2016, 14:32

Mov. [44] - Conclusão

24/05/2016, 17:11

Mov. [43] - Decurso de Prazo

24/05/2016, 17:10

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 1413 Página: 319

07/04/2016, 08:21

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2016, 13:10

Mov. [40] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2016, 15:03

Mov. [39] - Certidão emitida

28/03/2016, 12:22

Mov. [38] - Trânsito em julgado

28/03/2016, 12:20

Mov. [37] - Conclusão

16/03/2016, 08:50

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10111729-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2016 13:07

15/03/2016, 15:41

Mov. [35] - Mero expediente: Certifiquem-se a Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública, o trânsito em julgado da sentença. Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

02/03/2016, 16:34

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/02/2016, 11:33

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10084993-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/02/2016 10:23

29/02/2016, 11:21

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10423499-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2015 08:39

15/10/2015, 08:53

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1303 Página: 329/330

07/10/2015, 15:54

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2015, 11:36

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença

29/09/2015, 17:07

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2015, 12:57

Mov. [27] - Concluso para Sentença

26/06/2014, 13:51

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

26/06/2014, 13:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71421076-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/06/2014 19:11

23/06/2014, 19:30

Mov. [24] - Mero expediente: Ouça-se o douto órgão do Ministério Público, em seguida voltem-me conclusos. Intime-se. Exp.Nec.

10/06/2014, 15:19

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2014, 14:17

Mov. [22] - Decurso de Prazo

27/05/2014, 14:17

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 949 Página: 175/177

25/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70810728-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2013 17:20

14/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2013 Data da Disponibilização: 01/11/2013 Data da Publicação: 04/11/2013 Número do Diário: 837 Página: 327

04/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0288/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 37/39, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo do Nascimento Santos (OAB ), Leivison Viana de Souza (OAB 23622/CE), Gustavo Fernandes Meireles (OAB 24908/CE)

31/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 37/39, no prazo legal.

24/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694793-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2013 12:56

26/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados

27/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Documento

18/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

18/12/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

18/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Petição

17/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

04/12/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Mero expediente: Rh. Recebo a inicial no plano meramente formal. Defiro o pedido de gratuidade judicial. Cite-se, na forma devida. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de dezembro de 2012. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

03/12/2012, 12:00

Sentença

•13/04/2025, 11:18

Despacho

•18/07/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Sentença

•22/01/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 18:07

Sentença (Outras)

•13/07/2016, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2016, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2016, 16:34

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 13:58

Sentença

•13/04/2025, 11:18

Despacho

•18/07/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 14:10

Sentença

•22/01/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2018, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 18:07

Sentença (Outras)

•13/07/2016, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2016, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2016, 16:34

Sentença (Outras)

•29/09/2015, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2014, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2012, 12:00