Execução Fiscal 0114595-89.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.409,11

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDA FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/04/2026. Documento: 199446130

15/04/2026, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

14/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199446130

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199446130

13/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA FONTES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 26/01/2024. Documento: 78614338

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0114595-89.2008.8.06.0001 Apensos: [3002784

25/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Sentença em 15/04/2026. Documento: 199446130

15/04/2026, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

14/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199446130

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199446130

13/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:39

Sentença

•13/04/2026, 16:39

13/04/2026, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA FONTES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 26/01/2024. Documento: 78614338

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0114595-89.2008.8.06.0001 Apensos: [3002784

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78614338

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78614338

24/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2023, 14:59

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:23

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 19:17

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496159-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 00:24

13/12/2021, 00:47

Mov. [55] - Certidão emitida

05/12/2021, 03:31

Mov. [54] - Certidão emitida

24/11/2021, 14:11

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o resposta do SISBAJUD anexado aos autos.

24/11/2021, 14:10

Mov. [52] - Documento

24/11/2021, 14:08

Mov. [51] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:53

Mov. [50] - Documento

29/10/2021, 10:51

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 00:27

Mov. [48] - Certidão emitida

16/10/2021, 03:04

Mov. [47] - Certidão emitida

05/10/2021, 12:54

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE o Exequente para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o ato ordinatório de página 78. Expedientes necessários.

13/09/2021, 15:11

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 09:26

Mov. [44] - Certidão emitida

17/04/2021, 08:54

Mov. [43] - Certidão emitida

06/04/2021, 10:56

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Em razão do lapso temporal, intime-se a exequente para apresentar calculo atualizado do débito no prazo de 15 dias.

06/04/2021, 10:55

Mov. [41] - Encerrar análise

05/06/2020, 10:53

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos... A secretaria da vara deverá dar cumprimento ao despacho/decisão anterior com urgência. Cumpra-se

26/05/2020, 17:39

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2020, 02:00

Mov. [38] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2017, 14:10

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2016, 09:50

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00610377-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2016 11:35

02/08/2016, 13:52

Mov. [35] - Documento

21/07/2016, 11:54

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/07/2016, 10:34

Mov. [33] - Decurso de Prazo

03/09/2015, 10:36

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 20/04/2015 Número do Diário: 1187 Página: 444 a 449

27/04/2015, 15:35

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2015, 11:47

Mov. [30] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2015, 17:14

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2014, 11:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/12/2014, 16:48

Mov. [27] - Documento

09/12/2014, 15:03

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71638974-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2014 12:56

09/12/2014, 14:43

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

20/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70851492-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/12/2013 14:51

26/12/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

23/12/2013, 12:00

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

17/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-executividade e documentos de fls. 21/40.

25/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70695425-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/07/2013 16:24

28/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

26/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se.

24/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

12/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Mandado

12/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Jardim America

11/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13, abaixo transcrita(s):

09/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Mandado de Citação. Cel 36D. (Mat 6945) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 14:22

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO 201551 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 17:02

Mov. [7] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. CELULA 7D(MAT. 11974) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2008, 16:02

Mov. [6] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO CEL. C19(MAT.1579) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 13:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO (6779) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 15:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 08:08

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 07:18

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 07:18

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 14:48

Despacho

•21/01/2026, 15:09

Despacho

•21/01/2026, 15:09

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 17:39

Documentos Diversos

•10/01/2017, 14:10

Documentos Diversos

•27/03/2015, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2013, 12:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2026, 16:39

Sentença

•13/04/2026, 16:39

Despacho

•21/01/2026, 15:09

Despacho

•21/01/2026, 15:09

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 17:39

Documentos Diversos

•10/01/2017, 14:10

Documentos Diversos

•27/03/2015, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2012, 12:00