Procedimento Comum Cível 0068460-53.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PEDRO NONATO FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ

CPF·Representa: Autor

RUTH SABOIA PEREIRA

OAB/CE 21168·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DINIZ MENDES

OAB/CE 9388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO NONATO FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

EMERSOM AURELIO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR FRANCO CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

TENENTE GONCALO EDUARDO BARRETO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

BARRETO ARAUJO (P.M)

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANECI ARAUJO RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS RODRIGUES MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 18:03

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161799291

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161799291

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161799291

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 18:03

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

19/07/2025, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:25

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161799291

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161799291

27/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161799291

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161799291

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161799291

25/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161799291

25/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de memoriais

07/02/2024, 11:37

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78241896

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068460-53.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Pedro Nonato Farias e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78241896

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78241896

24/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:09

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 17:43

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2023, 17:14

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:02

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:02

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:01

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

16/09/2023, 09:01

Mov. [147] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/08/2023, 14:32

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02247342-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 09/08/2023 10:32

09/08/2023, 10:40

Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/05/2023, 02:40

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:02

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0090/2023 Teor do ato: Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do merito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Apos, vista ao Ministerio Publico. Advogados(s): Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/CE)

08/05/2023, 11:33

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/05/2023, 11:17

Mov. [141] - Documento Analisado

08/05/2023, 11:16

Mov. [140] - Decisão Interlocutória de Mérito: Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do merito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Apos, vista ao Ministerio Publico.

05/05/2023, 13:36

Mov. [139] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/04/2023, 15:09

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2023, 15:00

Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

02/11/2022, 02:02

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/10/2022, 03:17

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0551/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949

17/10/2022, 19:10

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0551/2022 Teor do ato: GESTAO DE ACERVO PROCESSUAL. ROTACAO GIRO. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE), Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/CE), Minerva Lucia Sousa Santos (OAB 6902/CE), Eliene Maria Veras da Rocha (OAB 7835/CE)

14/10/2022, 01:33

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/10/2022, 20:07

Mov. [132] - Documento Analisado

13/10/2022, 20:06

Mov. [131] - Mero expediente: GESTAO DE ACERVO PROCESSUAL. ROTACAO GIRO.

11/10/2022, 10:21

Mov. [130] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/07/2022, 09:06

Mov. [129] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:04

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:11

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

31/03/2022, 19:53

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0176/2022 Teor do ato: Intimem-se a parte autora para manifestacao acerca dos documentos de fls. 162/535, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/CE)

30/03/2022, 01:33

Mov. [125] - Documento Analisado

29/03/2022, 16:02

Mov. [124] - Mero expediente: Intimem-se a parte autora para manifestacao acerca dos documentos de fls. 162/535, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/03/2022, 12:45

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

24/08/2021, 16:48

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02222015-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2021 09:01

04/08/2021, 09:08

Mov. [121] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 10:23

Mov. [120] - Certidão emitida: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 537/539, foi promovida a CONFERENCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

19/06/2019, 10:21

Mov. [119] - Mero expediente: Em resultado da conferencia retro determinada, que se faca a devida CERTIFICACAO de constatacoes e diligencias de retificacoes acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informacoes", para analise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

29/08/2018, 15:36

Mov. [118] - Concluso para Despacho

28/08/2018, 16:53

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

10/08/2018, 18:14

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

10/08/2018, 18:14

Mov. [115] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.

10/07/2018, 10:51

Mov. [114] - Ofício: N Protocolo: PROT.15.01016021-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/10/2015 12:32

16/11/2015, 16:07

Mov. [113] - Certidão emitida

26/10/2015, 11:29

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2015, 11:26

Mov. [111] - Expedição de Ofício

06/10/2015, 18:30

Mov. [110] - Certidão emitida

02/10/2015, 14:55

Mov. [109] - Decurso de Prazo

02/10/2015, 13:12

Mov. [108] - Certidão emitida

12/08/2015, 15:10

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2015, 15:08

Mov. [106] - Concluso para Despacho

28/04/2015, 14:19

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10142830-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2015 14:21

24/04/2015, 15:14

Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência

22/04/2015, 17:04

Mov. [103] - Expedição de Ofício

07/04/2015, 10:49

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10073713-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/03/2015 16:40

05/03/2015, 17:36

Mov. [101] - Concluso para Despacho

26/02/2015, 14:03

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10062871-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2015 10:56

26/02/2015, 11:10

Mov. [99] - Audiência Designada: Instrucao Data: 22/04/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/02/2015, 08:50

Mov. [98] - Expedição de Termo de Audiência

25/02/2015, 17:39

Mov. [97] - Certidão emitida

24/02/2015, 11:01

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

24/02/2015, 11:01

Mov. [95] - Certidão emitida

23/02/2015, 12:47

Mov. [94] - Mandado

23/02/2015, 12:46

Mov. [93] - Processo devolvido do MP

12/02/2015, 13:37

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2015 Data da Disponibilizacao: 27/01/2015 Data da Publicacao: 28/01/2015 Numero do Diario: 1135 Pagina: 1022

28/01/2015, 10:03

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2015, 11:59

Mov. [90] - Expedição de Ofício

16/01/2015, 17:25

Mov. [89] - Expedição de Mandado

16/01/2015, 17:24

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se a decisao de fls. 116." a audiencia designada para o dia 25/02/2015, as 16:00 horas, conforme termo de audiencia de pags. 116/117 ..."

14/01/2015, 15:57

Mov. [87] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10009779-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/01/2015 10:50

14/01/2015, 11:06

Mov. [86] - Encerrar análise

23/12/2014, 15:15

Mov. [85] - Audiência Designada: Instrucao Data: 25/02/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/12/2014, 13:11

Mov. [84] - Documento

11/12/2014, 15:38

Mov. [83] - Documento

11/12/2014, 15:37

Mov. [82] - Certidão emitida

05/12/2014, 11:02

Mov. [81] - Mandado

05/12/2014, 11:02

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls. 110/111.

03/12/2014, 14:53

Mov. [79] - Documento

26/11/2014, 16:58

Mov. [78] - Documento

26/11/2014, 16:58

Mov. [77] - Audiência Designada: Instrucao Data: 11/12/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

26/11/2014, 16:56

Mov. [76] - Certidão emitida

24/11/2014, 13:01

Mov. [75] - Mandado

24/11/2014, 13:00

Mov. [74] - Certidão emitida

24/11/2014, 12:59

Mov. [73] - Mandado

24/11/2014, 12:57

Mov. [72] - Certidão emitida

20/11/2014, 18:10

Mov. [71] - Mandado

20/11/2014, 18:08

Mov. [70] - Expedição de Mandado

05/11/2014, 16:22

Mov. [69] - Expedição de Mandado

05/11/2014, 16:22

Mov. [68] - Expedição de Mandado

05/11/2014, 16:22

Mov. [67] - Expedição de Mandado

05/11/2014, 16:22

Mov. [66] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2014, 17:38

Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/05/2014, 14:37

Mov. [61] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida

12/12/2013, 12:00

Mov. [60] - Ofício

12/12/2013, 12:00

Mov. [57] - Mandado

05/12/2013, 12:00

Mov. [58] - Mandado

05/12/2013, 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2013 Data da Disponibilizacao: 25/10/2013 Data da Publicacao: 29/10/2013 Numero do Diario: 833 Pagina: 201/202

06/11/2013, 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0171/2013 Data da Disponibilizacao: 25/10/2013 Data da Publicacao: 29/10/2013 Numero do Diario: 833 Pagina: 201/202

06/11/2013, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Mandado

31/10/2013, 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado

31/10/2013, 12:00

Mov. [54] - Expedição de Ofício

31/10/2013, 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2013, 12:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0171/2013 Teor do ato: Instrucao e Julgamento Data: 12/12/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Leonardo Goncalves Santana Borges (OAB 21356/CE), Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/CE)

24/10/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

22/10/2013, 12:00

Mov. [46] - Audiência Designada: Instrucao e Julgamento Data: 12/12/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

22/10/2013, 12:00

Mov. [47] - Certidão emitida

22/10/2013, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2013, 12:00

Mov. [49] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao de fl. 81, designo nova data para a audiencia, a se realizar no dia 12/12/2013, as 15:00 hs. Proceda as intimacoes determinadas no termo de Audiencia de fl. 80. Exp. Nec.

22/10/2013, 12:00

Mov. [43] - Expedição de Ofício

06/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0117/2013 Data da Disponibilizacao: 10/07/2013 Data da Publicacao: 11/07/2013 Numero do Diario: 758 Pagina: 152/155

23/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0117/2013 Data da Disponibilizacao: 10/07/2013 Data da Publicacao: 11/07/2013 Numero do Diario: 758 Pagina: 152/155

23/07/2013, 12:00

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0117/2013 Teor do ato: Instrucao Data: 12/09/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE), Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/CE), Minerva Lucia Sousa Santos (OAB 6902/CE), Eliene Maria Veras da Rocha (OAB 7835/CE)

10/07/2013, 12:00

Mov. [30] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

03/07/2013, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Carta

03/07/2013, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Carta

03/07/2013, 12:00

Mov. [33] - Expedição de Carta

03/07/2013, 12:00

Mov. [34] - Expedição de Carta

03/07/2013, 12:00

Mov. [28] - Audiência Designada: Instrucao Data: 12/09/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

02/07/2013, 12:00

Mov. [29] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2013, 12:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 78-A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 14:09

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (81 A) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 16:11

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 79 F - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2009, 15:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 79 F - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 17:04

Mov. [23] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ARMARIO 6 - COM DIRETORA - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2008, 15:35

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP MESA 7 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 12:33

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 11:20

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (COM CARGA). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 15:13

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 14:54

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ARMARIO 1 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 09:43

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (A 86) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008, 17:46

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) LOTE: 17 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 12:25

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008, 15:03

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO com carga ao dr. joao batista diniz. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 17:10

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008, 13:28

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - EXPEDIENTE N 30/2008 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2008, 11:03

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2008, 13:36

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO (P) 6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 15:05

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 13:42

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO com carga a pge. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007, 17:17

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2007, 16:18

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO dev do mandado - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 17:06

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) ARMARIO:22 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2007, 17:18

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 13:22

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO MANIFESTACAO SALARIAL - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 13:21

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 13:21

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 16:48

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Sentença

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•07/03/2025, 13:47

Despacho

•22/07/2024, 08:26

Decisão

•23/01/2024, 09:16

Interlocutória

•05/05/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 15:36

Interlocutória

•10/07/2018, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2015, 17:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/07/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:44

Sentença

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•07/03/2025, 13:47

Despacho

•22/07/2024, 08:26

Decisão

•23/01/2024, 09:16

Interlocutória

•05/05/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 15:36

Interlocutória

•10/07/2018, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2015, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2015, 17:04

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2015, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2015, 17:39

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2015, 17:39

Ato Ordinatório

•14/01/2015, 15:57

Ato Ordinatório

•03/12/2014, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2014, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:33