Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172610-36.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172610-36.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 04/04/2025

05/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

05/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137822659

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137822659

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA SOLANGE SALES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCA SOLANGE SALES DOS SANTOS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137822659

10/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:21

Conclusos para despacho

13/12/2024, 19:23

Documentos

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 14:21

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CABRAL AMADOR em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137822659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137822659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137822659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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