Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0186483-69.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.174,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIO CESAR LIMA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JULIO CESAR LIMA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183780291

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183780291

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183780291

04/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159924047

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159924047

12/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

02/03/2025, 09:36

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183780291

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 183780291

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183780291

04/12/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:26

Despacho

•10/06/2025, 17:12

18/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159924047

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159924047

12/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

02/03/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 20:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:44

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78476496

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0186483-69.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JULIO CESAR LIMA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR LIMA VIEIRA - CE38628 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 68310438, transitada e

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78476496

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78476496

24/01/2024, 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:45

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 12:21

Mov. [45] - Conclusão

20/05/2022, 12:05

Mov. [44] - Encerrar análise

24/02/2022, 13:49

Mov. [43] - Certidão emitida

22/03/2021, 15:19

Mov. [42] - Decurso de Prazo

08/12/2020, 17:33

Mov. [41] - Certidão emitida

18/10/2020, 12:05

Mov. [40] - Certidão emitida

07/10/2020, 09:03

Mov. [39] - Documento Analisado

07/10/2020, 09:03

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 08:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 07:42

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01310093-9Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 05/07/2020 19:26

05/07/2020, 19:48

Mov. [35] - Conclusão

11/12/2019, 13:24

Mov. [34] - Conclusão

10/12/2019, 12:53

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/12/2019, 12:53

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/10/2019 09:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: DANIELA LIMA DA ROCHA

10/12/2019, 12:53

Mov. [31] - Recurso Eletrônico

20/03/2019, 07:34

Mov. [30] - Certidão emitida

20/03/2019, 07:34

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01155019-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 19/03/2019 08:53

19/03/2019, 19:21

Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Contra a sentenca, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentacao das contrarrazoes, encaminhem-se os autos a Turma Recursal a quem compete o Juizo de admissibilidade. (Mandado de Seguranca n 0010301-37.2017.8.06.9000). A Secretaria Judiciaria.

15/03/2019, 10:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/03/2019, 09:06

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01145308-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 13/03/2019 17:03

13/03/2019, 19:24

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0244/2019Data da Disponibilizacao: 12/03/2019Data da Publicacao: 13/03/2019Numero do Diario: 2098Pagina: 403/404

13/03/2019, 10:55

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0244/2019Data da Disponibilizacao: 12/03/2019Data da Publicacao: 13/03/2019Numero do Diario: 2098Pagina: 403/404

13/03/2019, 10:55

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 01:24

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2019, 09:23

Mov. [21] - Certidão emitida

11/03/2019, 08:57

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 15:09

Mov. [19] - Concluso para Sentença

18/02/2019, 11:52

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 08:51

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0125/2019Data da Disponibilizacao: 04/02/2019Data da Publicacao: 05/02/2019Numero do Diario: 2074Pagina: 368

05/02/2019, 10:19

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0125/2019Data da Disponibilizacao: 04/02/2019Data da Publicacao: 05/02/2019Numero do Diario: 2074Pagina: 368

05/02/2019, 10:19

Mov. [15] - Certidão emitida

01/02/2019, 20:22

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0125/2019Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.Advogados(s): Julio Cesar Lima Vieira (OAB 38628/CE)

01/02/2019, 09:19

Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

31/01/2019, 18:23

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01052646-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 30/01/2019 14:09

30/01/2019, 14:39

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/01/2019, 13:21

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01052068-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 30/01/2019 11:52

30/01/2019, 12:20

Mov. [9] - Certidão emitida

19/01/2019, 09:08

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2019Data da Disponibilizacao: 09/01/2019Data da Publicacao: 10/01/2019Numero do Diario: 2056Pagina: 470/474

10/01/2019, 08:51

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2019Data da Disponibilizacao: 09/01/2019Data da Publicacao: 10/01/2019Numero do Diario: 2056Pagina: 470/474

10/01/2019, 08:51

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/01/2019, 17:04

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 07:35

Mov. [4] - Certidão emitida

07/01/2019, 11:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 16:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/12/2018, 12:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2018, 12:17

Decisão

•23/01/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:41

Ementa

•14/10/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/11/2025, 14:26

Despacho

•10/06/2025, 17:12

Decisão

•23/01/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:21

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:41

Ementa

•14/10/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2019, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 10:50

Sentença

•08/03/2019, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 16:11