Apelação / Remessa Necessária 0200034-78.2022.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.336,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ

Autor

MARIA JACQUELINE DE ASSIS

Terceiro

SANTIAGO OLIVEIRA NUNES DA SILVA

Terceiro

ALLINE MARIA ROCHA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB/CE 15352·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ

Autor

MARIA JACQUELINE DE ASSIS

Terceiro

SANTIAGO OLIVEIRA NUNES DA SILVA

Terceiro

ALLINE MARIA ROCHA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EDSON MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JACQUELINE DE ASSIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SANTIAGO OLIVEIRA NUNES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 08:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de ALLINE MARIA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24871967

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24871967

29/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871967

28/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994848

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 08:30

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de ALLINE MARIA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 11/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:26

Despacho

•01/02/2025, 08:17

12/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24871967

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24871967

29/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871967

28/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994848

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994848

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994848

10/06/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 08:17

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:32

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:32

Sentença

•23/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:31

Despacho

•25/06/2023, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 08:51