Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0224642-42.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0224642-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024

28/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:45

Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 08:52

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78140679

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224642-42.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78140679

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78140679

24/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:53

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78140679

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78140679

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78140679

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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