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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2021

Valor da Causa

R$ 576.000,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78222157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78222157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78222157

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(118)