Apelação Cível 0000290-25.2018.8.06.0201 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.581,15

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8556643

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 8556643

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8556643

22/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 10:44

Conhecido o recurso de ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS - CPF: 127.256.878-45 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8404988

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8404988

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404988

09/11/2023, 10:44

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 17:56

DESPACHO

•06/11/2023, 20:55

17/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8556643

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 8556643

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8556643

22/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 10:44

Conhecido o recurso de ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS - CPF: 127.256.878-45 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8404988

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8404988

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8404988

09/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 20:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:21

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:43

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONISIA ALMEIDA VASCONCELOS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023, 10:48

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7309300

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7309300

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2023, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRAIMA - CNPJ: 10.517.563/0001-05 (APELADO) e não-provido

05/07/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/06/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2023, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:18

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2023, 17:38

DESPACHO

•07/06/2023, 11:06

DESPACHO

•13/02/2023, 13:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/10/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 19:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 15:13