Termo Circunstanciado 0011473-74.2020.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0011473-74.2020.8.06.0119

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

GUSTAVO COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

07/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 17:46

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78600430

26/01/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:24

DESPACHO

•11/07/2023, 21:37

DESPACHO

•03/08/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 12:18

DESPACHO

•24/03/2021, 16:14

DESPACHO

•29/10/2020, 16:27

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/10/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 12:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h