0010816-35.2020.8.06.0119

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

EDILSON MOREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

OAB/CE 23482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:58

0010816-35.2020.8.06.0119

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação Penal

Conclusos para julgamento

Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO em 02/02/2024 23:59.

legal