Apelação Cível 0050459-30.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.662,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACUJA

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

FRANCISCA DINAR DE OLIVEIRA

CPF 816.***.***-68

Reu

FRANCISCO ESPEDITO MAGALHAES

CPF 309.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 03/04/2024

18/04/2024, 14:01

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Perguntas Frequentes

FRANCISCO SOUSA DA SILVA

CPF 513.***.***-04

Reu

LUIS GONZAGA CORDEIRO

CPF 016.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BRITO em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CORDEIRO em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ALCANTARA ABREU em 06/03/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 02/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DINAR DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10728035

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10728035

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:51

DESPACHO

•24/01/2024, 09:42

DESPACHO

•09/11/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 08:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 09:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:27

SENTENÇA

•28/05/2023, 19:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 21:43

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