Apelação Cível 0050119-92.2020.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PEDRO JHONATA MARIM ALVES

CPF 101.***.***-74

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Recurso especial

13/05/2026, 10:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOYCE MARIM DANTAS

Reu

DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSE SOBREIRA DE AMORIM DE ITAITINGA/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA

OAB/CE 32694•Representa: PASSIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de Joyce Marim Dantas em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO JHONATA MARIM ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34633435

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34633435

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2026, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633435

18/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 07:34

Despacho

•24/02/2026, 11:03

Despacho

•19/01/2026, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:03

Despacho

•10/11/2025, 12:42

Despacho

•11/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:17

Sentença

•28/07/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 18:05

Despacho

•26/06/2023, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2022, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2022, 15:24

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2022, 13:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2022, 13:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h