Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0159153-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.542,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

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Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 21:51

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190341316

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190341316

30/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190341316

29/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•23/01/2026, 16:26

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legal

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02/02/2026, 21:51

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190341316

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190341316

30/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190341316

29/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2026, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 14:43

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177894438

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177894438

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177894438

20/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 06:12

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:05

Juntada de despacho

03/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0159153-63.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90368858

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90368858

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159153-63.2019.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368858

12/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 15:07

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87325803

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0159153-63.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária de aposentadoria c/c danos morais ajuizada por Cláudia Câncio Torres de Melo, em desfavor do Estado do Ceará objetivando, em síntese, a sua aposentadoria especial com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo e vincendas, todas monetariamente

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87325803

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87325803

29/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANA MARIA MARINHO MOURA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:54

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72436328

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159153-63.2019.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: CLAUDIA CANCIO TORRES DE MELO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Ao analisar os documentos presentes no processo, fica evidente que a parte autora requereu a oitiva de testemunhas, o que resultou na marcação de uma audiência. No entanto, essa audiência foi posteriormente cancelada devido à

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72436328

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72436328

24/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:48

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:53

Mov. [60] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.

18/11/2022, 16:19

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 10:39

Mov. [58] - Documento Analisado

16/11/2022, 10:39

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 15:26

Mov. [56] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 09:34

Mov. [55] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 13:25

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410621-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 18:03

29/09/2022, 18:36

Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

09/06/2022, 15:58

Mov. [52] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

09/06/2022, 15:58

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 09:14

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091754-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 19:10

16/05/2022, 19:46

Mov. [49] - Encerrar análise

11/05/2022, 16:44

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/05/2022, 16:43

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:33

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 00:20

Mov. [45] - Certidão emitida

19/12/2021, 02:28

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0680/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751

09/12/2021, 20:49

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 10:32

Mov. [42] - Certidão emitida

07/12/2021, 09:53

Mov. [41] - Documento Analisado

07/12/2021, 09:53

Mov. [40] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se a necessidade de cancelar a Audiência de Instrução do dia 08/12/2021, tendo em vista que de acordo com o calendário do TJCE é feriado nacional. Diante do exposto, encaminho o presente processo para fila : "Concluso - Designação de Audiência".

06/12/2021, 13:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 10:55

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/214585-2 Situação: Não cumprido em 09/06/2022 Local: Oficial de justiça - Paulo Leal Feitosa

01/12/2021, 13:36

Mov. [37] - Documento Analisado

05/10/2021, 08:43

Mov. [36] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 08 de Dezembro de 2021, às 16 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

01/10/2021, 13:23

Mov. [35] - Encerrar análise

17/05/2021, 18:27

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/06/2020, 14:01

Mov. [33] - Certidão emitida

10/06/2020, 17:10

Mov. [32] - Decurso de Prazo

10/06/2020, 17:07

Mov. [31] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo relativo a certidão de página 230.

08/06/2020, 10:12

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/06/2020, 18:26

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:15

Mov. [28] - Certidão emitida

27/12/2019, 14:42

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

19/12/2019, 10:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01747816-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/12/2019 09:35

19/12/2019, 10:10

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019, 06:06

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 13:46

Mov. [23] - Certidão emitida

16/12/2019, 11:51

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271

12/12/2019, 12:15

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 09:55

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

05/12/2019, 07:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/12/2019, 07:38

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01720283-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/12/2019 23:25

04/12/2019, 23:37

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0342/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 73/96, no prazo legal. Advogados(s): Ana Maria Marinho Moura (OAB 4299/CE)

20/11/2019, 07:49

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

13/11/2019, 07:51

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 73/96, no prazo legal.

31/10/2019, 10:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/10/2019, 14:49

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01644649-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2019 12:15

30/10/2019, 13:36

Mov. [12] - Certidão emitida

27/09/2019, 21:02

Mov. [11] - Certidão emitida

10/09/2019, 07:51

Mov. [10] - Expedição de Carta

09/09/2019, 13:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 15:57

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 09:13

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01513266-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2019 11:41

01/09/2019, 12:07

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1089747-07 - Custas Iniciais

29/08/2019, 10:03

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 461/462

20/08/2019, 16:34

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2019 Teor do ato: Por tal motivo, determino a intimação da parte autora para, em quinze dias, apresentar declaração de rendimentos, para a análise do pedido da gratuidade da justiça. Advogados(s): Ana Maria Marinho Moura (OAB 4299/CE)

13/08/2019, 13:45

Mov. [3] - Emenda da inicial: Por tal motivo, determino a intimação da parte autora para, em quinze dias, apresentar declaração de rendimentos, para a análise do pedido da gratuidade da justiça.

12/08/2019, 13:16

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2019, 10:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2019, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•16/10/2025, 06:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 13:58

Despacho

•14/07/2025, 18:06

Despacho

•21/05/2025, 18:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:41

Despacho

•05/03/2025, 21:25

Despacho

•23/09/2024, 09:28

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 17:18

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 17:18

Sentença

•28/05/2024, 13:15

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 10:39

Despacho

•16/10/2025, 06:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 13:58

Despacho

•14/07/2025, 18:06

Despacho

•21/05/2025, 18:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:41

Despacho

•05/03/2025, 21:25

Despacho

•23/09/2024, 09:28

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 17:18

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 17:18

Sentença

•28/05/2024, 13:15

Despacho

•09/02/2024, 13:59

Despacho

•12/01/2024, 10:03

Despacho

•14/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2019, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2019, 13:16