Procedimento Comum Cível 0900990-33.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 52.914,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SONIA GONCALVES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA SONIA GONCALVES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 07:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 15:13

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 85938801

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SONIA GONCA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0900990-33.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 85938801

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85938801

29/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 18:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:30

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 07:22

Juntada de Certidão

24/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:48

23/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 15:13

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 85938801

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SONIA GONCA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0900990-33.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão]

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 85938801

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85938801

29/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de parecer

19/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:54

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78153385

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SONIA GONCALVES ALVES REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0900990-33.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de Ação, pelo procedimento comum, cumulada com Tutela Antecipada, ajuizada por MARIA SÔNIA GOLÇALVES ALVES em face do ESTADO DO CEARÁ, com o fito de obter habilitação para receber pensão previdenciária em favor das crianç

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78153385

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78153385

24/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:56

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:18

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:41

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/11/2022, 10:34

Mov. [42] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

11/11/2022, 10:33

Mov. [41] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar decurso de prazo da certidão de fl. 221. Exp. Nec.

10/11/2022, 15:07

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 14:53

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154528-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:25

10/06/2022, 09:51

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 14:56

Mov. [37] - Decurso de Prazo

09/12/2021, 14:53

Mov. [36] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:47

Mov. [35] - Certidão emitida

04/10/2021, 07:59

Mov. [34] - Documento Analisado

04/10/2021, 07:59

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347576-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 15:42

03/10/2021, 16:12

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 09:18

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2018, 09:47

Mov. [30] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/06/2017, 12:25

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10301914-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/06/2017 10:14

26/06/2017, 12:15

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

07/02/2017, 17:54

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10004510-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/01/2017 15:33

09/01/2017, 18:27

Mov. [25] - Concluso para Sentença

22/07/2015, 13:47

Mov. [24] - Certidão emitida

29/06/2015, 16:08

Mov. [23] - Mandado

29/06/2015, 16:06

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/06/2015, 08:43

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10208233-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/06/2015 11:03

05/06/2015, 09:38

Mov. [20] - Expedição de Mandado

28/04/2015, 16:29

Mov. [19] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

24/04/2015, 16:28

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/04/2015, 15:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10142194-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2015 10:02

24/04/2015, 10:34

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 20/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1187 Página: 399

22/04/2015, 15:50

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2015, 06:47

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10127894-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 21:04

15/04/2015, 08:35

Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2015, 13:54

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/01/2015, 13:50

Mov. [11] - Concluso para Despacho

29/12/2014, 14:23

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71655639-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/12/2014 19:04

25/12/2014, 19:30

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 107/116, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

17/12/2014, 17:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/12/2014, 15:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71650025-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2014 12:32

17/12/2014, 13:19

Mov. [6] - Certidão emitida

10/11/2014, 17:01

Mov. [5] - Mandado

10/11/2014, 17:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 15:06

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Reservo-me quanto a apreciação do pedido de tutela, para após a contestação de mérito. Cite-se. Exp.Nec.

21/10/2014, 14:20

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2014, 16:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2014, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:48

SENTENÇA

•22/05/2024, 18:42

DECISÃO

•24/01/2024, 10:34

DESPACHO

•18/09/2023, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2022, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2015, 16:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/04/2015, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2014, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2014, 14:20