Embargos à Execução 0054853-94.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 46.535,51

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CELIA REIS MODESTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 02/06/2023

24/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:58

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Procuradoria Geral do Estado e outro Embargado: Célia Reis ModestoCélia Reis Modesto (Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os embargos à execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 40.716,01 (quarenta mil, setecentos e dezesseis reais e um centavo), extinguindo, neste azo, o feito com resolução do mérito. Condeno a parte embargada ao pagamento de custas processua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0054853-94.2012.8.06.0001 Classe: Embargos à Execução Assunto: Repetição de indébito

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:29

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 16:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 02/06/2023

24/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:05

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:02

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:58

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Procuradoria Geral do Estado e outro Embargado: Célia Reis ModestoCélia Reis Modesto (Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os embargos à execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 40.716,01 (quarenta mil, setecentos e dezesseis reais e um centavo), extinguindo, neste azo, o feito com resolução do mérito. Condeno a parte embargada ao pagamento de custas processua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0054853-94.2012.8.06.0001 Classe: Embargos à Execução Assunto: Repetição de indébito

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:29

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 16:57

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 13:21

Mov. [34] - Petição

02/02/2022, 09:14

Mov. [33] - Conclusão

06/09/2021, 13:08

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

03/03/2021, 11:52

Mov. [31] - Decurso de Prazo

03/03/2021, 11:51

Mov. [30] - Certidão emitida

01/02/2021, 11:16

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

25/01/2021, 20:56

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0020/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 20/22. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

22/01/2021, 03:49

Mov. [27] - Certidão emitida

21/01/2021, 13:54

Mov. [26] - Documento Analisado

21/01/2021, 13:53

Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 20/22. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.

19/01/2021, 07:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 17:39

Mov. [23] - Documento

15/01/2021, 16:10

Mov. [22] - Certidão emitida

15/01/2021, 16:09

Mov. [21] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

15/01/2021, 16:09

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:17

Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

30/06/2020, 11:52

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 20:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 17:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054889-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 17:33

04/02/2020, 17:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310

03/02/2020, 05:49

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 09:40

Mov. [13] - Mero expediente: Tendo em vista as informações prestadas na certidão de fl. 11, determino a intimação da parte embargada para, querendo, impugnar os presentes embargos no prazo de 15 dias. Publique-se. Decorrido o prazo retromencionado e não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

13/01/2020, 16:14

Mov. [12] - Conclusão

08/08/2019, 17:50

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/01/2019, 12:14

Mov. [10] - Certidão emitida

06/06/2018, 15:19

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 14:22

Mov. [8] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2016, 14:21

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 21/02/2013 Data da Publicação: 22/02/2013 Número do Diário: 666 Página: 227/228

22/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0023/2013 Teor do ato: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)

20/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0558597-60.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

19/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se os presentes autos ao processo principal. Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Exp. Nec.

18/02/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

28/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2012, 12:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 09:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/11/2022, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2021, 07:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2020, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2018, 14:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2013, 12:00