Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000836-37.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL BARROS FEITOSA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA

OAB/CE 47653·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401·CPF·Representa: Réu

BIANCA RODRIGUES AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL BARROS FEITOSA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174631163

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174631163

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174631163

19/09/2025, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

15/09/2025, 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de BIANCA RODRIGUES AMORIM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169071346

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169071346

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169071346

20/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174631163

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174631163

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174631163

19/09/2025, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 16:43

15/09/2025, 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 22:00

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de BIANCA RODRIGUES AMORIM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169071346

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169071346

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169071346

20/08/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de recurso

04/08/2025, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/07/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 08:43

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154947677

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154947677

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154947677

21/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2025, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/01/2025, 16:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/11/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:05

Juntada de outros documentos

25/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:19

Juntada de comunicação

04/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de réplica

16/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 15:05

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 19:21

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78623591

26/01/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 21:26

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MANOEL BARROS FEITOSA NETO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte promovente, em tutela de urgência, a revisão da nota atribuída na prova discursiva do concurso público para o cargo da Polícia Militar, regido pelo edital nº 01/2022. Inexistindo cobrança de custas nos juizados especi Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000836-37.2024.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões]

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78623591

25/01/2024, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78623591

24/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:41

Despacho

•27/11/2025, 15:39

Decisão

•09/10/2025, 14:55

Decisão

•16/09/2025, 18:05

Decisão

•18/08/2025, 11:37

Sentença

•25/07/2025, 11:52

Despacho

•02/06/2025, 15:06

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Despacho

•24/04/2025, 13:08

Despacho

•21/01/2025, 16:36

Despacho

•28/10/2024, 15:30

Despacho

•05/04/2024, 16:19

Decisão

•24/01/2024, 11:16

Pedido (Outros)

•16/01/2024, 15:50