Procedimento Comum Cível 0050163-79.2021.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.048,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193431333

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193431333

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193431333

10/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ILUMINATA MORAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184992113

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184992113

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184992113

02/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193431333

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193431333

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193431333

10/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:43

Despacho

•02/12/2025, 11:34

20/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ILUMINATA MORAIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184992113

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184992113

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184992113

02/12/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 01:38

Juntada de certidão

11/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:48

Nomeado perito

05/11/2025, 20:42

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ILUMINATA MORAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:42

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164812368

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164812368

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164812368

11/07/2025, 14:19

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/07/2025, 15:16

Mov. [35] - Documento

02/07/2025, 10:48

Mov. [34] - Certidão emitida

02/07/2025, 10:45

Mov. [33] - Mero expediente | Determino a migracao dos autos para o sistema PJE. Apos a migracao, intime-se as partes para, em 5 dias, dizerem se os autos estao integros, valendo o silencio como concordancia. Em seguida, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos

30/06/2025, 22:49

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2025, 11:47

Mov. [31] - Certidão emitida

02/04/2025, 11:45

Mov. [30] - Documento

18/03/2025, 10:43

Mov. [29] - Documento

18/03/2025, 10:43

Mov. [28] - Mero expediente | CUMPRA-SE a decisao de fls. 199/202.

13/06/2024, 13:39

Mov. [27] - Conclusão

13/06/2024, 13:21

Mov. [26] - Documento

13/06/2024, 12:56

Mov. [25] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum Civel.

13/06/2024, 12:50

Mov. [24] - Conclusão

13/06/2024, 12:49

Mov. [23] - Cancelamento da Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SAJ

13/06/2024, 12:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2024, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/05/2024, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 12:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2023, 21:06

Juntada de despacho

31/10/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCA ILUMINATA MORAIS RECORRIDO: BANCO FICSA S/A. EMENTA: SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSTRUMENTO CONTRATUAL CARREADO AOS AUTOS COM SUPOSTA ASSINATURA DA PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0050163-79.2021.8.06.0074

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA ILUMINATA MORAIS RECORRIDO: BANCO FICSA S/A. DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do di Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0050163-79.2021.8.06.0074

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 21:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 21:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de recurso

21/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:47

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 12:04

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050163-79.2021.8.06.0074 PROMOVENTE: FRANCISCA ILUMINATA MORAIS PROMOVIDO(A): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Apesar de dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei nº 9.099/95, faço-o de maneira sucinta para melhor compreensão dos fatos. Trata-se de ação declaratória

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 10:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/01/2023, 10:53

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 06:12

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:57

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Cruz.

08/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 09:01

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:54

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Cruz.

20/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 01:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:41

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 16:56

Mov. [21] - Mero expediente: À Secretaria para que cumpra a decisão de págs. 34/35, designando audiência de conciliação, expedindo-se as intimações das partes, com a devida antecedência.

14/10/2021, 19:04

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2021, 10:19

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

06/08/2021, 10:13

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00166461-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 00:33

04/08/2021, 00:46

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

01/06/2021, 14:08

Mov. [16] - Documento

01/06/2021, 14:08

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR529175259BI Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citação - AR-Mãos próprias Destinatário : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (FICSA) Diligência : 22/04/2021

01/06/2021, 13:47

Mov. [14] - Encerrar análise

05/05/2021, 15:30

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 15:29

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00165766-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/04/2021 15:47

30/04/2021, 16:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00165759-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2021 11:38

30/04/2021, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

27/04/2021, 13:00

Mov. [9] - Mandado

27/04/2021, 12:58

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00165736-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 10:55

27/04/2021, 11:41

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 074.2021/000484-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2021 Local: Oficial de justiça -

12/04/2021, 17:59

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/04/2021, 13:07

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

30/03/2021, 16:49

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 18:30

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00165457-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2021 14:07

15/03/2021, 14:58

Mov. [2] - Conclusão

15/03/2021, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2021, 12:09

Decisão

•05/11/2025, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2025, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 17:53

Despacho

•01/09/2023, 15:48

Decisão

•31/03/2023, 21:41

Intimação da Sentença

•17/02/2023, 10:21

Sentença

•12/01/2023, 10:53

Despacho

•05/10/2022, 01:16

Despacho

•14/10/2021, 19:04

Decisão

•23/03/2021, 18:30