Procedimento do Juizado Especial Cível 3000069-72.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.174,21

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 14:45

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 14:44

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Alterado o assunto processual

18/02/2025, 14:44

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 14:44

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/02/2025, 20:55

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132623614

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132623614

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132623614

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000069-72.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MATHEUS BELMINO DE SENA RECLAMADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo autor. Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, não vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 128161624), somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida/reclamada para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto. Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132623614

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000069-72.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: MATHEUS BELMINO DE SENA RECLAMADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo autor. Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo. Neste caso, não vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 128161624), somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida/reclamada para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto. Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132623614

30/01/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 20:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:37

Decisão

•20/01/2025, 08:14

Despacho

•10/12/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 11:09

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 11:09

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 11:09

Sentença

•12/11/2024, 19:47

Ata de Audiência de Conciliação

•16/07/2024, 05:50

Ata de Audiência de Conciliação

•16/07/2024, 05:49

Decisão

•12/02/2024, 08:45

Despacho

•04/02/2024, 09:08

Decisão

•24/01/2024, 18:12

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