Execução Fiscal 0003659-32.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 978,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128113919

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128113919

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Cls. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de FRANCIVALDO RODRIGUES MELO. Certidão de dívida ativa em ID 43619096. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão da quitação da dívida, conforme ID 73304922. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NPR, data da inserção da assinatura. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128113919

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:06

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78642110

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003659-32.2018.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CRATEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIS EVANY ABREU CARVALHO - CE25110 e JOANA CRISTINA RORIZ - CE31516 POLO PASSIVO:FRANCIVALDO RODRIGUES MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - CE31897 A parte autora apresentou, sob ID.73304922, pedido de extinção do processo. Com vistas ao que preceitua o art.485,§ 4º do Código de Processo

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78642110

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78642110

25/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:34

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128113919

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128113919

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Cls. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de FRANCIVALDO RODRIGUES MELO. Certidão de dívida ativa em ID 43619096. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão da quitação da dívida, conforme ID 73304922. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NPR, data da inserção da assinatura. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128113919

04/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:06

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78642110

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003659-32.2018.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CRATEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIS EVANY ABREU CARVALHO - CE25110 e JOANA CRISTINA RORIZ - CE31516 POLO PASSIVO:FRANCIVALDO RODRIGUES MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - CE31897 A parte autora apresentou, sob ID.73304922, pedido de extinção do processo. Com vistas ao que preceitua o art.485,§ 4º do Código de Processo

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78642110

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78642110

25/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:25

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 08:14

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 09:24

Mov. [62] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:02

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01807555-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2022 09:32

23/09/2022, 09:45

Mov. [60] - Certidão emitida

11/09/2022, 00:10

Mov. [59] - Certidão emitida

09/09/2022, 16:11

Mov. [58] - Certidão emitida

31/08/2022, 10:11

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito.

12/08/2022, 20:37

Mov. [56] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 15:20

Mov. [55] - Decurso de Prazo

11/08/2022, 15:19

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

18/07/2022, 14:30

Mov. [53] - Certidão emitida

23/06/2022, 13:05

Mov. [52] - Documento

23/06/2022, 13:05

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 070.2022/001884-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - FÁBIO JOSÉ DE LIMA CHAGAS IRMÃO

05/04/2022, 16:14

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada ou, querendo, para garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto. Expedientes necessários.

19/01/2021, 08:54

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 13:29

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE

13/01/2021, 08:18

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 TJCE

13/01/2021, 08:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 11:22

Mov. [45] - Conclusão

02/07/2020, 09:47

Mov. [43] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [44] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [41] - Petição

02/07/2020, 09:47

Mov. [42] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [39] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

02/07/2020, 09:47

Mov. [38] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [36] - Petição

02/07/2020, 09:47

Mov. [37] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [33] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [34] - Documento

02/07/2020, 09:47

Mov. [35] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [32] - Petição

02/07/2020, 09:46

Mov. [30] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [31] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [28] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [29] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [27] - Documento

02/07/2020, 09:46

Mov. [26] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários.

02/06/2020, 19:02

Mov. [25] - Remessa: EM GUARDA DO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

29/05/2020, 11:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

29/11/2019, 09:36

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: REQUERIMENTO

28/11/2019, 12:48

Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Crateús

28/11/2019, 12:43

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/11/2019, 12:43

Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Doris Evany Abreu Carvalho

26/11/2019, 12:04

Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/11/2019, 12:04

Mov. [18] - Juntada: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO- DRA. DÓRIS CARVALHO

26/11/2019, 11:50

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão solicitado às fls. 09v., intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

14/11/2019, 09:27

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2019, 13:26

Mov. [15] - Documento: JUNTADA DE DOCUMENTO

29/08/2019, 16:34

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

20/05/2019, 12:13

Mov. [14] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Crateús

20/05/2019, 12:13

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Doris Evany Abreu Carvalho

13/05/2019, 14:58

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Advogado

13/05/2019, 14:58

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Suspendo o feito até 22/08/2019. Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/05/2019, 17:27

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 14:12

Mov. [8] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/04/2019, 14:09

Mov. [7] - Expedição de Carta

04/04/2019, 17:14

Mov. [6] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

07/02/2019, 14:33

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 18:56

Mov. [4] - Concluso para Despacho

10/10/2018, 08:36

Mov. [3] - Recebimento

04/10/2018, 14:52

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Crateús

04/10/2018, 13:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2018, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Sentença

•03/12/2024, 18:39

Despacho

•24/01/2024, 18:15

Despacho

•09/08/2023, 18:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 13:01

Documentos Diversos

•29/09/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Sentença

•03/12/2024, 18:39

Despacho

•24/01/2024, 18:15

Despacho

•09/08/2023, 18:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 13:01

Documentos Diversos

•29/09/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:46

Anexo de movimentação

•17/10/2018, 18:56